Nesta quinta (16), o Ministério da Fazenda promoveu encontro para discutir mudanças com a indústria. O secretário especial para Reforma Tributária vem recebendo representantes de diversos segmentos da economia.
Propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado propõe unificação de impostos — Foto: JN
Representantes da indústria e do Ministério da Fazenda se reuniram nesta quinta-feira (16) para tratar da reforma tributária.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria chegou cedo ao Ministério da Fazenda, para um encontro com o secretário especial para Reforma Tributária, Bernard Appy. Robson Andrade disse que é hora de tirar a reforma do papel:
“O importante agora é a gente discutir o princípio da reforma tributária, como vamos fazer”.
O secretário vem recebendo representantes de diversos segmentos da economia, como construção civil e indústria. A ideia é contribuir para as discussões do grupo de trabalho instalado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados para discutir a reforma.
Um dos principais setores da economia, o de serviços, tem manifestado preocupação com as propostas em discussão no Congresso. O setor é o que mais emprega no país e está no dia a dia da população, como os bares e restaurantes.
Os donos desses negócios afirmam que as mudanças propostas podem resultar em aumento de imposto para o setor, levando a demissões e à informalidade.
Duas propostas tramitam no Congresso. No Senado, o texto prevê que nove tributos virariam apenas dois: a CBS, contribuição para o financiamento da seguridade social, de competência federal, e o imposto sobre bens e prestação de serviços, IBS, de competência de estados e municípios. O texto em discussão na Câmara substitui cinco tributos por um único imposto sobre valor agregado, o IVA.
As propostas não fixam as alíquotas dos novos impostos – isso seria definido posteriormente.
O secretário Appy, que foi um dos autores do texto em análise na Câmara, disse na semana passada que a alíquota do IVA poderia ficar em 25%. Segundo ele, isso não significaria aumento da carga tributária porque, na prática, as empresas e consumidores já pagariam esse percentual hoje, só que de forma pulverizada, em diferentes impostos.
Mas o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, diz que, hoje, os impostos sobre o setor têm uma alíquota mais baixa e que um patamar único para o IVA teria efeitos negativos para essas empresas.
“Hoje, nós pagamos cerca de 4,65% sobre o faturamento, e nós vamos ter que pagar 25% sobre isso. Isso então acaba com o setor de serviços praticamente, né? Aumentando os custos das pessoas que estão empregando. Então, o que vai acontecer? Provavelmente vai aumentar a informalidade, porque o setor de serviços é o setor que mais facilmente vai para a informalidade”, acredita ele.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou, nesta quinta, um estudo que diz que as propostas em análise no Congresso causariam um aumento médio da carga tributária de 84%, podendo ser maior em segmentos específicos, como o de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, com aumento de 143%.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Mauricélio Oliveira Junior, afirma que o segmento é a favor da simplificação dos impostos, mas que qualquer aumento na carga tributária vai impactar no preço cobrado do consumidor.
“A preocupação é que, com essa carga tributaria única, se ela subir de forma excessiva, a área de serviços, ela vai impactar muito forte no setor de telecomunicações e, consequentemente, na expansão do serviço, no preço para o consumidor final. Não tem como fugir disso, né? O imposto precisa ser repassado. Não tem como as empresas absorverem o aumento de imposto”, ressalta.
Via G1