Para entidades do setor de TI, os impactos da reforma podem incluir demissões e fechamento de empresas
Projeções de entidades do setor de tecnologia apontam que, se a alíquota do imposto sobre valor agregado, o IBS, previsto na reforma tributária, ficar em 25%, empresas de TI terão elevação da carga de impostos entre 189% a 342%, dependendo do ISS, de 2% a 5%. O presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Iomani Engelmann, alerta que o setor perderá competitividade e isso pode ser evitado se for incluído no grupo de serviços que terão alíquota reduzida em 50% na reforma.
Atualmente, as empresas do setor pagam quase sempre 5% de ISS (tributo municipal) e 3,65% de PIS e Cofins, o que significa tributação de 8,65%. Se o setor tiver a alíquota reduzida, terá carga de 12,5%, o que significa um aumento de 44,5%.
A Acate é uma das três entidades que enviaram nesta terça-feira um manifesto do setor de TI ao Congresso Nacional sobre a reforma tributária. Também assinaram o documento a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro) e a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).
— É com extrema preocupação que a Federação Assespro, a Fenainfo e a Acate manifestam sua posição contrária ao substitutivo preliminar apresentado à PEC 45/2019 (Reforma Tributária) que traz um aumento da carga tributária na área de tecnologia e inovação. Tal medida inevitavelmente resultará no fechamento de empresas, um aumento significativo nas demissões, uma perda alarmante de competitividade e um retrocesso prejudicial à economia nacional frente ao cenário global. Ressaltamos que a função primordial do Congresso é promover o desenvolvimento do setor produtivo e garantir um ambiente propício para o crescimento econômico — afirmaram as entidades.
O presidente da Acate alerta também que o setor de tecnologia não tem como compensar créditos ao longo da cadeia produtiva para ter vantagens diante de alíquota maior de imposto de serviços. A principal despesa é a mão de obra, que fica em 50% e isso não tem como compensar.
— O principal custo, hoje, de uma empresa de software é a mão de obra. A reforma, como está proposta, pode gerar uma redução no quadro de funcionário para tentar equalizar os custos, o que não seria bom para país porque a nossa mão de obra já não é um número suficiente. Além disso, é um trabalhador qualificado que não consegue colocação em outro tipo de indústria no país — destaca Engelmann.
Na avaliação do presidente da Acate, Santa Catarina precisa ter uma atenção maior ao setor de tecnologia porque já representa 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. No Brasil, representa em torno de 2%.
Florianópolis pode perder receita milionária
Atualmente, o setor de tecnologia de Florianópolis, o maior arrecadador do município, tem receita da ordem de R$ 8 bilhões. Isso resulta em arrecadação de ISS entre R$ 160 milhões a R$ 180 milhões por ano. Se isso mudar para destino, mesmo que gradualmente, a cidade terá perdas relevantes, avalia Engelmann. Para ele, isso deve ser considerado também na reforma.
Para o empresário, a transferência da arrecadação da origem para o destino desestimula os investimentos locais e estaduais para desenvolver ecossistemas de tecnologia, mesmo que essa mudança seja no longo prazo (o projeto da reforma prevê 50 anos para essa mudança). Ele também chama a atenção para o risco de o Brasil perder empresas para países que oferecem incentivo com tributação menor, como é o caso do Uruguai, com alíquota inferior a 10%.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti