O Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC) participou, nesta terça-feira (2), do lançamento oficial da Transação Tributária Estadual, novo instrumento de regularização fiscal que permitirá a negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Representaram a entidade o presidente do Sindifisco/SC, Cristiano Fornari Colpani, e o diretor Daniel Cunha Salomão.
O programa foi lançado durante cerimônia realizada no auditório Egon Freitag, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, setor produtivo e entidades da sociedade civil.
A Transação Tributária foi construída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, ampliar a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e oferecer condições diferenciadas para a regularização de débitos. O programa prevê descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamentos mais extensos, observados os critérios definidos na legislação estadual.
Durante o evento, o diretor do Sindifisco/SC, Daniel Cunha Salomão, destacou que a medida representa mais um avanço na política de conformidade tributária construída ao longo dos anos pela Administração Tributária catarinense.
“A Administração Tributária catarinense sempre foi referência em mecanismos de autorregularização, proporcionando a arrecadação espontânea. Só que nem sempre é possível que isso aconteça, e é para isso que a transação serve: para débitos de pequeno valor, de difícil recuperação ou em situações de controvérsia jurídica. Nesses casos, a Administração Tributária e a Procuradoria-Geral do Estado permitem uma composição do conflito, com descontos e alargamento do prazo de pagamento, para que o contribuinte possa estar com seus débitos em dia”, afirmou.
O presidente do Sindifisco/SC, Cristiano Fornari Colpani, também ressaltou a contribuição dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda para a construção e implementação da nova ferramenta.
“Quero destacar a participação efetiva dos Auditores Fiscais no projeto da Transação Tributária. Esse projeto foi concebido pela Gerência de Cobrança da Diretoria de Administração Tributária, e a parte técnica que possibilitou a implementação da transação foi desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Informação, com coordenação de Auditores Fiscais. Parabéns a todos os colegas que contribuíram para transformar esse importante projeto em realidade”, destacou.
Segundo dados apresentados durante o lançamento, a Dívida Ativa de Santa Catarina soma atualmente R$ 31,6 bilhões. A expectativa do Governo do Estado é que a Transação Tributária contribua para ampliar a recuperação desses créditos, reduzir o número de litígios e fortalecer o ambiente de segurança jurídica para contribuintes e para a Administração Pública.
Assessoria de Comunicação Sindifisco