Nesta quinta-feira (19), o presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, esteve reunido com representantes de carreiras típicas do Estado de Santa Catarina em Florianópolis. Promovido pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), o encontro teve como objetivo unificar esforços em prol de temas comuns às entidades, além de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em trâmite no Congresso Nacional. A Proposta prevê mudanças nos regimes previdenciários dos Estados, incluindo o aumento da idade de aposentadoria, novas regras para cálculo de benefícios e aumento das contribuições previdenciárias.
De acordo com Farenzena, a conversa sobre temas de interesse dos servidores, como a PEC 66/2023, é importante para garantir os direitos e deveres de cada entidade. “A proposta ameaça diretamente a autonomia dos estados e municípios, impondo regras que desconsideram as particularidades locais e comprometem a segurança jurídica dos servidores. Continuaremos a mobilizar todo o nosso esforço para garantir que a União respeite os parlamentos estaduais, e que a voz dos Estados e dos servidores públicos seja ouvida nas esferas decisórias corretas”, afirmou o presidente do Sindifisco/SC.
Para o presidente da ACMP, Alexandre Estefani, é essencial que as entidades que representam carreiras fundamentais à estruturação do sistema de justiça do Estado de Santa Catarina congreguem forças em prol de interesses de suas classes e da sociedade catarinense, como exemplo, o necessário debate sobre a PEC 66/2023. “A PEC 66/2023 representa um grande retrocesso para as reformas previdenciárias estaduais e municipais, e coloca em risco a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência e a autonomia dos estados e municípios”, diz.
Estiveram presentes no encontro representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), Associação de Procuradores Estado de Santa Catarina (Aproesc) e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol-SC).
Assessoria de Comunicação Sindifisco