A mineradora norueguesa Hydro, flagrada depositando efluentes não tratados em dutos clandestinos nas nascentes do rio Muripi, em Barcarena (PA), recebeu nos últimos 15 anos, R$ 7,5 bilhões de incentivos fiscais do governo paraense. O lucro anual da empresa é de R$ 5,5 bilhões.

Sobre este episódio, o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, fez duras críticas durante o Seminário sobre Renúncia Fiscal, realizado em Florianópolis. “Porque gera três mil empregos, essa empresa pode tudo, até cometer um crime ambiental que prejudica a saúde de 60 mil pessoas. Essa matemática macabra não fecha”, disse ele.

O evento, que é promovido em conjunto entre a Fenafisco e o Sindifisco/SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina), ocorreu na sexta-feira (23), e contou com a participação de auditores fiscais de todos estados brasileiros.

Para o presidente do Sindifisco/SC, Fabiano Dadam, o debate sobre tema da renúncia fiscal é importante nesse momento de crise dos estados, dos municípios e da própria União. Ele explica que, conforme estimativa feita com base nos benefícios já concedidos, a renúncia fiscal praticada pela União será de R$ 283 bilhões em 2018. Já a dos estados, somados, ficará em torno de R$ 500 bilhões. “A sociedade não sabe quais são as empresas que recebem esses benefícios fiscais e aonde que isso é aplicado. Se realmente as condições estabelecidas para o recebimento desses benefícios em função da geração de empregos foram cumpridas”, diz ele.

Para Dadam “há uma nuvem muito grande em torno desse tema”. Ele acredita que não há interesse na divulgação real dos números, acrescentando que “é hora de a sociedade abrir a caixa preta em torno dos benefícios e renúncias fiscais”.

Em pauta

A Fenafisco irá discutir a questão da renúncia fiscal ao longo de 2018, um tema que, segundo o presidente da entidade, Charles Alcântara, não recebe o tratamento adequado. “Embora seja um tema de interesse público, ele não é colocado em debate. O tributo é um bem indisponível, que não pertence aos governos, mas à sociedade. A transparência sobre esse tema no Brasil é baixíssima. Há, por exemplo, atos de renúncia fiscal que sequer são publicados no Diário Oficial, são atos secretos. Não há no Brasil uma prestação de contas sobre a renúncia fiscal e os benefícios que ela traria à sociedade”, afirma Alcântara.

O Seminário sobre Renúncia Fiscal contou com a participação do secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, Giovani Franzoni Gil; e do professor e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Fernando Gaiger.