Proposta de governadores do Sul e Sudeste é subir alíquota para 19,5%
A possibilidade do governador Jorginho Mello (PL) propor à Alesc o aumento da alíquota de ICMS em Santa Catarina, revelada pelo colega Upiara Boschi, é um assunto espinhoso no governo – especialmente na Secretaria de Estado da Fazenda. A proposta elevaria o imposto de 17% para 19,5%.
Em conversa com a coluna, o secretário Cleverson Siewert confirmou que a hipótese está na mesa, mas garantiu que o martelo ainda não foi batido. A Fazenda está discutindo outras alternativas para aumentar a arrecadação sem recorrer ao aumento da carga tributária, que é visto como a “solução mais fácil” para o ajuste de contas. O governo está em busca de outra saída, que pode ou não ser considerada viável.
O impasse é consequência do período de transição previsto na Reforma Tributária. O retorno para os estados, a partir de 2029, levará em conta a média de arrecadação entre 2024 e 2028. Significa que, nos 50 anos seguintes, receberá mais quem arrecadou mais – e isto causou uma corrida entre os governadores para inflar os cofres estaduais.
Alguns estados já aprovaram a mudança de alíquota. Nesta quinta-feira (16), o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), apresentou a proposta de reajustar o ICMS para 19,5%, e veio à tona um acordo costurado entre os estados que integram o Cosud, para tomarem a medida em conjunto.
No governo Jorginho, o assunto tem sido alvo de intensos debates – até então, sigilosos. Na quarta-feira, em pleno feriado, o Grupo Gestor, que reúne o “núcleo duro” do governo, passou três horas reunido para discutir as saídas possíveis.
A Fazenda tem algumas hipóteses mapeadas: investimento em novas tecnologias, com programas específicos para busca ativa dos devedores, mudanças na lógica de arrecadação, redução de despesas, revisão de benefícios fiscais, e um novo programa de ajuste de contas, semelhante ao Pafisc, que será lançado no ano que vem.
Os cálculos feitos pela Fazenda avaliam se essas medidas são capazes de provocar o mesmo efeito que teria o rajuste da alíquota de ICMS sobre a arrecadação. Se não forem sustentáveis, o governo deve rever a promessa de não aumentar impostos – uma medida antipática e considerada bastante difícil internamente.
Para além da questão tributária, há pressão política para que Santa Catarina aposte no reajuste. Fontes do governo confirmaram que Jorginho e o próprio secretário da Fazenda têm recebido insistentes telefonemas de governadores e de secretários e outros estados, cobrando um posicionamento.
A expectativa é que a decisão final sobre o ICMS seja tomada até o final de semana. No início da noite desta quinta, a Fazenda emitiu uma nota oficial:
“A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informa que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina. A proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo – a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.
Os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto”.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz