O fisco catarinense pode ser avaliado antes e depois dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos especialistas de fiscalização. Ferramenta que dá uma nova dimensão da administração tributária, observa o comportamento nos mais de 20 setores de atividades da economia. Mas a quantidade de informações a serem tabuladas e cruzadas para posterior identificação levou o fisco à criação de um novo grupo: o de monitoramento de contribuintes. O foco será o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, tanto da própria Fazenda como de outras entidades públicas e privadas. O Grupo de Planejamento e Apoio de Atividades Fiscais – GPLAN terá a função de apoiar os auditores fiscais no planejamento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, subsidiando os grupos com informações e ferramentas tecnológicas capazes de dar mais agilidade ao trabalho.
O ponto de partida do GPLAN será as informações do Sistema de Administração Tributária, alimentado pelos próprios contribuintes catarinenses. Dados de outras bases, como Receita Federal, Tribunal de Contas, Banco Central, Nota Fiscal Eletrônica e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), serão cruzados para avaliar a regularidade fiscal das empresas. Além disso, também serão utilizadas novas tecnologias de seleção de contribuintes, especialmente por intermédio de ferramentas de inteligência artificial. É o fisco atento à sonegação.
Alhos e bugalhos
Manifestantes das diversas agremiações sindicais alinham-se para tocar trombeta na paralisação prometida para a próxima sexta, 28 de abril. O motivo principal é a reforma da Previdência avalizada pelo Planalto que, junto com a Trabalhista, caminha a passos largos para aprovação na Câmara. O governo liberou os ministros/deputados para retornarem aos seus postos engrossando a votação. E como nem tudo são flores, ou está devidamente transparente, é preciso que as pessoas fiquem atentas aos interesses escusos. Evitando ser “massa de manobra”, como tumultuar processos da Lava-Jato, que põe figurões da política, do empresariado e do servidor público cara a cara com a Justiça. É preciso que se tenha claro o objetivo da manifestação como o abraçado pela Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital: centrado na reforma da Previdência. Portanto, seja previdente, não se deixando enganar misturando alhos com bugalhos.
Imposto de renda
Faltando três dias para o encerramento do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física, um terço dos brasileiros ainda não havia se manifestado. Fato corriqueiro e que se repete a cada ano, mas que não é aconselhável deixar para a última hora. Sexta, com a greve geral marcada, o congestionamento deve se intensificar. Lembrando que o atraso acarretará multa de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, sem prejuízo de cair na malha fina. Corra que ainda há tempo, mas não reinvente a roda. As despesas lançadas devem estar devidamente comprovadas.
Valor adicionado
Auditores municipais designados pela Fecam – Federação Catarinense dos Municípios reúnem-se nesta semana, na Escola Fazendária, para a 1ª fase de análise dos cerca de 3 mil registros do Sistema de Administração Tributária, no que se refere às declarações do ICMS e do Movimento Econômico e das notas fiscais de produtor.
Refletindo
“O deputado que ficar com o governo terá seu bônus, com liberação de emendas e nomeação de cargos, mas terá também ônus: corre o risco de não voltar em 2018. Essa é uma decisão do eleitor”. Charles Alcântara, presidente da Fenafisco. Uma ótima semana!
Via Coluna Fisco e Cidadania – por Pedro Herminio Maria
Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC