Governador defende a descentralização do orçamento para que o Estado possa receber mais recursos do governo federal
“Preciso fazer com que Santa Catarina seja ouvido naquilo que defendemos, que é a não centralização do dinheiro em Brasília. Menos Brasília, mais Brasil. Fundo de desenvolvimento regional para que a gente possa também resolver os nossos gargalos no Estado”, declarou.
A PEC 45/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária.
A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No entanto, para a reforma ser de fato implementada precisa de uma aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, , além de regulamentar outros aspectos por meio de regras infraconstitucionais.
Na avaliação do governador, o Estado é injustiçado historicamente. “Tudo vai para lá [Brasília]. A gente manda R$ 100, recebe R$ 10 de joelho. Têm Estados que mandam R$ 100 e recebem R$ 230, R$ 260. isso é uma sacanagem com Santa Catarina”, ilustra Mello. “Nós pagamos um preço por fazermos o dever de casa.”
Para Mello, a ideia é discutir com outros governadores do Sul e Sudeste como beneficiar os Estados que ele considera “produtivos”. “Somos em sete governadores que representam 60% da população e 70% do PIB, e nós queremos ser ouvidos”, defende.
Via ND Mais