Depois de questionarem um incentivo fiscal concedido a frigoríficos de carne bovina, os agentes do Fisco paulista voltaram suas baterias contra um benefício fiscal concedido aos frigoríficos avícolas. Pelos cálculos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o incentivo reduziu a arrecadação estadual em R$ 1,53 bilhão entre 2012 e 2015.
Em ofício enviado no mês passado ao governador Geraldo Alckmin, o Sinafresp pediu a revogação do artigo 35 do anexo III do Regulamento do ICMS, que estabeleceu crédito outorgado de 5% sobre o valor de saída para os frigoríficos de aves. Criado em julho de 2012 com vigência inicial até o fim do mesmo ano, o incentivo foi modificado cinco meses depois, tornando-se perene.
Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que as estimativas da área tributária indicam “montantes bem mais modestos de renúncia fiscal do que os apontados [pelo Sinafresp]”. O órgão também defendeu a manutenção do incentivo: “Há o entendimento de que as medidas adotadas ainda são necessárias para permitir ao setor se manter competitivo.”
Na avaliação do Sinafresp, porém, o benefício fiscal criado pelo artigo 35 é “desmedido”, tendo em vista que o frango é isento de ICMS. Além disso, ao atrelar o crédito de 5% ao valor de saída – e não ao valor de aquisição de insumos -, o incentivo estimulou a alta do preço da carne de frango, avaliam os fiscais. “Dois meses depois de concedido esse benefício, os preços explodiram”, informou o Sinafresp.
Citando os dados do Instituto de Economia Agrícola, vinculado à Secretaria de Agricultura de São Paulo, o sindicato destacou que, entre o início da vigência do decreto e dezembro de 2015, o preço médio do frango limpo no varejo subiu 47,06%. No mesmo período, o grupo alimentação do IPC (Fipe) subiu menos, 37,8%. “Seis meses após a implementação do crédito outorgado, seus efeitos nefastos já eram conhecidos e mesmo assim o benefício foi prorrogado por tempo indeterminado”, criticou o Sinafresp no ofício.
Para o presidente da Associação Paulista de Avicultura, Érico Poser, é preciso entender o contexto que motivou a criação do benefício fiscal e os pontos positivos da mesma. “Estávamos passando por uma grave crise. O decreto foi instituído no olho do furacão”, disse, citando a severa estiagem que quebrou a safra de milho dos EUA e fez os preços do grão dispararem. De acordo Poser, a crise provocou a quebra de mais de seis frigoríficos avícolas do Estado entre 2011 e 2013, ceifando mais de nove mil empregos. Hoje, a avicultura emprega em torno de 50 mil pessoas em São Paulo.
De acordo com Poser, o preço do frango em São Paulo é ditado pelo mercado, e não pelo benefício fiscal. A avicultura paulista, argumentou, não está isolada do resto do país. Segundo ele, se optasse por elevar os preços por conta do decreto, seria afetada pela concorrência com outros Estados, sobretudo o Paraná, que lidera a produção de frango no Brasil.
Para o tributarista Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Mathes Advocacia, não há problemas jurídicos com a concessão do benefício. No entanto, ele concorda que, ao atrelar o crédito ao valor de saída, força-se “indiretamente” um aumento de preços para aumentar o montante do benefício fiscal.
Fonte : Valor