O Congresso Nacional vai ser obrigado a fazer a revisão do número de deputados federais por Estado antes das eleições de 2026 – medida que vai gerar um aumento de até quatro cadeiras na bancada catarinense. Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aprovar o relatório do ministro Luiz Fux que estabelece prazo limite até 30 de junho de 2025 para que seja aprovada uma lei que faça a redistribuição de acordo com os dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de deputados por Estado não é atualizado desde 1993, quando foi feita a revisão da Constituição aprovada em 1988.
A redistribuição das cadeiras por Estado deve levar em conta o limite atual de 513 vagas na Câmara dos Deputados. Ou seja, alguns Estados ganham espaço, outros perdem. Quando foi feita a última revisão das bancadas, Santa Catarina tinha 4,5 milhões de habitantes – cerca de metade da população dos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná pelo Censo 1991. Por isso, os catarinenses ficaram com 16 deputados federais, contra 31 gaúchos e 30 paranaenses. Passados 30 anos, Santa Catarina ganhou peso na equação. Entre os últimos dois levantamentos do IBGE, Santa Catarina foi o segundo Estado do país com maior crescimento e agora registra 7,6 milhões de habitantes. Pelos novos números, Santa Catarina teria direito a 20 deputados federais, enquanto o Paraná manteria os atuais 30 e o Rio Grande do Sul perderia duas vagas, ficando com 29 parlamentares.
Junto com Pará, autor da ação judicial analisada pelo STF, Santa Catarina é o Estado que teria direito a mais cadeiras extras. Os ministros, no entanto, não indicaram um número para ser acatado pelos atuais legisladores, apenas deram o prazo para aprovação. As estimativas de crescimento e redução de bancadas foram produzidas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O Estado que mais perderia cadeiras seria o Rio de Janeiro, com quatro vagas a menos.
Mesmo com a determinação do STF, o tema deve ter ampla discussão na Câmara dos Deputados e pressão contrária dos Estados que perdem vagas para minimizar os danos. Até porque, a redução se refleta nas assembleias legislativas, cuja composição é proporcional ao número de deputados estaduais. Ou seja, da mesma foram que Assembleia Legislativa de Santa Catarina passaria de 40 para 44 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro cairia de 70 para 66 integrantes.
Este ano, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) apresentou uma proposta para fazer a correção e determinar que ela seja automática a cada Censo. O emedebista articula a união entre os Estados que aumentariam bancadas com aqueles que não tem perdas para fazer avançar a proposta.
– Se somarmos os deputados que os Estados que ganharão cadeira têm, somos hoje 96 deputados. Só que temos 245 deputados que são de Estados onde não haverá mexida nenhuma. Somando tudo isso, dá 341. Precisamos só de 257 deputados para aprovar esse projeto. Teremos 84 deputados de gordura para queimar. Tentar é de graça e por isso estou aí na briga – disse o emedebista em entrevista à Rádio Som Maior.
Um dos maiores entraves, no entanto, é a posição de paisagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Seu Estado, Alagoas perderia uma vaga na Câmara dos Deputados pela estimativa do Diap. Agora, com a decisão do STF, a questão tende a avançar. Tanto o projeto de Pezenti quanto a decisão dos ministros prevê a adoção dos novos tamanhos das bancadas a partir das eleições de 2026, não tendo efeito para os atuais deputados federais.
Via Upiara Online