O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) participou ontem de uma audiência entre governadores e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em pauta, a decisão do STF que determinou que os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados essências, não tenham um ICMS superior a 17%.
O encontro a pedido dos governadores foi para discutir o início da vigência da decisão, já que no momento da modulação, que é quando se define a aplicação da lei, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
Na audiência de ontem os governadores apontaram para os ministros o impacto financeiro nos Estados. Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de receita de R$ 1, 2 bi. Na soma do impacto nos demais Estados, o montante pode chegar perto dos R$ 30 bi prejudicando também a arrecadação dos municípios. Na explicação dada por Moisés, foi dito que setores como a indústria serão diretamente atingidos, já que para suprir a redução na arrecadação, será necessário diminuir os incentivos fiscais no mesmo patamar da perda.
Após ouvir os governadores, os ministros se mostraram sensibilizados e firmaram o compromisso de colocar na próxima semana, em pauta extraordinária virtual, o pedido dos governos para que a vigência somente passe a valer, a partir do próximo Plano Plurianual, que será em 2024. Os ministros terão 48 horas para votar, assim que a questão for pautada.
Vale lembrar que a fixação da alíquota é parte de uma decisão de uma ação da Lojas Americanas, contra uma lei de 1996 de Santa Catarina, que aumentou a alíquota para 25%, superando os 17% cobrados de ICMS no geral. Mesmo que tenha sido uma ação aqui no estado, a repercussão é geral, ou seja, valerá para todo o país.
SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula