O conselheiro Herneus de Nadal, em decisão cautelar, suspendeu a posse dos 17 procuradores do Estado e 90 auditores fiscais nomeados pelo governo estadual no início de julho. Ele atendeu ao pedido das diretorias de Atos de Pessoal e de Contas de Governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questionaram as contratações ao custo de R$ 3,8 milhões mensais em salário em meio à pandemia do coronavírus.
A nomeação dos novos servidores, integrantes de categorias das elite do funcionalismo estadual, com salários acima de R$ 30 mil, está suspensa até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação mediante justificativas do governo do Estado. A contratação havia sido avalizada pelo Grupo Gestor de Governo e foi endossada pelo governador Carlos Moisés, que assinou a nomeação dos 107 novos servidores no Diário Oficial do Estado do dia 1o de julho.
Na avaliação dos técnicos do TCE, corroborada pelo conselheiro Herneus de Nadal, é preocupante o governo estadual assumir novas despesas permanentes em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da pandemia de Covid-19, e também com base na Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal. Além disso, contrariava resolução no mesmo sentido do próprio Grupo Gestor de Governo.
Na decisão endereçada ao Grupo Gestor, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, Nadal detalha as razões da cautelar de acordo com cada órgão e estabelece prazos para a apresentação de documentos e informações solicitadas pelo TCE.
– Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados – afirmou o conselheiro.
Entre os pontos expostos para a medida cautelar está o gasto de R$ 85,4 milhões que as contratações teriam aos cofres públicos até o fim de 2021, o que seria incompatível com o cenário que se desenha, que é o de retração econômica do país.
Via NSCTotal – Coluna Upiara Boschi