O projeto que regulamenta a terceirização divide opiniões: empresários e representantes setoriais apostam em um avanço das contratações, mas especialistas alertam para renda menor e prejuízo fiscal.
É o caso de Regina Camargos, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “O governo está dando um tiro no pé”, disse ela. “Isso porque os terceirizados têm menores salários e ficam menos tempo em cada serviço”. Por isso, a nova legislação faria o pagamento de impostos cair e o gasto público com o seguro-desemprego crescer.
Advogada do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes e Advogados, Melissa Cambuhy também criticou a medida. “Para que as prestadoras de serviços tenham lucro e a operação compense para as contratantes, os salários dos funcionários acabam sendo menores”, afirmou.
Publicado em 2013 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o estudo Terceirização e Desenvolvimento apontou que os funcionários contratados indiretamente recebem 24,7% menos e têm jornada semanal 7,5% mais longa que seus pares.
Cambuhy ponderou que as atividades-meio, as únicas que podem ser terceirizadas atualmente, têm rendimento médio menor. Com as novas regras, entretanto, a possibilidade também vai valer para as atividades-fim das empresas – os médicos de um hospital ou os professores de uma universidade, por exemplo.
Já Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que a alteração não vai causar uma precarização do emprego no Brasil. “Essa lei não muda os direitos trabalhistas fundamentais.”
Empresários consultados pelo DCI se mostraram favoráveis a mudança na legislação e vislumbraram, inclusive, um avanço do emprego.
Marco Stefanini, CEO do Grupo Stefanini, disse acreditar que a medida trará maior segurança jurídica para as companhias e, em conjunto com outras reformas do governo, estimulará o crescimento econômico. “Daí virão vagas.”
Perguntado sobre a terceirização em sua empresa, o executivo respondeu que a Stefanini “seguirá 100% CLT”.
Adonai Aires de Arruda, presidente da Holding Higi Serv, firma especializada em serviços de terceirização, foi ainda mais otimista. “Muito rapidamente veremos um retorno positivo com milhares de novas vagas”, projetou.
Na opinião dele, as atuais normas trabalhistas são “arcaicas” e não acompanham uma tendência mundial. “Essa forma de contratação cresce na maioria dos países, não faz sentido o Brasil continuar com um regime diferente”, comentou o entrevistado.
Na mesma linha, vários representantes setoriais divulgaram comunicados com elogios à alteração trabalhista.
Segundo Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a mudança vai beneficiar trabalhadores e empresários. “É um avanço para o Brasil.”
Já a FecomercioSP destacou que a nova lei “não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores” e vai incentivar a geração de empregos.
Contrato mais longo
Outra mudança na legislação vai estender o tempo máximo dos contratos temporários, dos atuais três meses para até nove meses. Mais uma vez, o tema causou reações opostas nos entrevistados.
Os empresários voltaram a defender a mudança. “Vai diminuir o número de trabalhadores informais”, disse Arruda. Por outro lado, Cambuhy afirmou que a medida estimula o trabalho eventual. “Com isso, temos uma situação que traz mais instabilidade e insegurança para os trabalhadores.”
Os especialistas contrários à mudança ainda destacaram que, entre os funcionários terceirizados, há maior incidência de acidentes durante o serviço e de trabalho em condição análoga a escravidão. “Isso porque há menos fiscalização nesse setor”, disse Cambuhy.
Entre 2010 e 2013, eram terceirizados cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações relacionadas à situação análoga à escravidão, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
Via DCI