A redução do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e uma reforma tributária que coloque mais progressividade na tributação e, ao mesmo tempo, torne as empresas mais competitivas são medidas propostas pelo documento Desafios de uma Nação.
Segundo o Ipea, o patamar de R$ 5,5 mil para o teto do RGPS estaria elevado para os padrões de remuneração brasileiro e seria uma maneira de ajustar a Previdência sem mexer, por exemplo, na vinculação do piso ao salário mínimo. “Do ponto de vista fiscal e distributivo, o limite atual (R$ 5.531,31) está em patamar elevado para os padrões de remuneração prevalecentes no Brasil”, afirma o texto.
O documento defende também a convergência entre o regime geral e o dos servidores públicos, como proposto no projeto de reforma da Previdência, que está parado no Congresso. O Ipea defende a aprovação da reforma. Segundo o estudo, é preciso rever as taxas de reposição (relação entre salário da ativa e aposentadoria), destacando que o ideal seria buscar a sustentabilidade e a eficácia no combate à pobreza. Nesse sentido, o órgão afirma que poderão ser mantidas taxas de reposição mais elevadas para os que têm renda menor e redução para as rendas superiores.
“O piso do salário mínimo certamente garante reposição mais alta para os trabalhadores que estão na base da pirâmide, e isso deve ser considerado nos debates sobre a desvinculação do benefício ao mínimo. O ajuste do teto é preferível à desvinculação do salário mínimo, por exemplo”, diz.
O Ipea considera que a reforma previdenciária é uma necessidade fiscal e está relacionada ao processo de envelhecimento rápido e intenso da população do país. “A reforma da Previdência é fundamental para provocar efeitos macroeconômicos positivos em termos de poupança, taxa de juros, investimento e crescimento”, diz o texto.
“A não realização, ou a postergação, da reforma apenas tornará mais grave a atual situação fiscal, aprofundando desequilíbrios e exigindo aumento expressivo de uma carga tributária já elevada e regressiva, sob risco de descontrole da dívida pública e dos gastos com juros”, diz o documento.
O capítulo Reforma Tributária propõe, entre outras ações, um redesenho do Sistema S, que pesa na folha de salários e não tem relação com benefícios gerados pela contribuição. Defende que se faça uma combinação de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com elevação de faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e também tributação de dividendos.
“Uma recomendação é reduzir os impostos sobre o lucro da empresa, aproximando os regimes especiais da tributação geral, e ampliar o potencial arrecadatório e a progressividade do IRPF, o que resultaria em alíquotas mais elevadas para os mais ricos”, diz o texto.
“Sob o sistema atual, os efeitos redistributivos e arrecadatórios disso seriam muito limitados se não for alterada a taxação sobre dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, que são as principais fontes de renda dos muito ricos. Pior: o ônus do aumento se concentraria sobre os assalariados com bons salários, incentivando ainda maior ‘pejotização'”.
O documento também faz um diagnóstico e propõe diretrizes e medidas para dar mais produtividade ao trabalhador brasileiro. Uma das ideias é estimular o uso mais frequente do instrumento Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR). “Algumas características dos acordos [analisados] indicam que o instrumento é subaproveitado”, diz o texto, explicando que esse tipo de programa em geral define apenas um pagamento fixo, sem condicionalidades a resultados. 11/04/2018 Texto defende redução do teto da Previdência e reforma tributária com mais progressividade.
“Quando há condicionalidades, o critério mais frequente é “absenteísmo/disciplina/horas trabalhadas”, sem ligação com critérios de desempenho econômico-financeiro da empresa. Esses acordos não costumam ser negociados separadamente de outros aspectos da relação trabalhista, e tendem a ocorrer no meio do ano (geralmente em maio), quando o ideal seria negociá-los logo no início ou no ano anterior”, argumenta o Ipea, que considerou positiva a reforma trabalhista realizada no ano passado.
O Ipea defende ainda a necessidade de avançar mais em medidas como o redesenho do sistema de seguro-desemprego e FGTS. “No Brasil, o desenho institucional do seguro-desemprego, do saque do FGTS e da multa por demissão deve ser aperfeiçoado, a fim de serem incentivadas relações de trabalho mais duradouras e reduzidas a informalidade e a rotatividade.”
Via Valor Econômico – 11/04/2018