Dando sequência ao trabalho legislativo pelo aperfeiçoamento da reforma tributária, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, foi recebido nesta quarta-feira (11) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
Na oportunidade Malhani demonstrou preocupação com os possíveis impactos da reforma tributária (PEC 45/2019), sobre arrecadação dos estados e municípios, bem como com o futuro do pacto federativo.
O diretor da Fenafisco reiterou o apoio da entidade frente à modernização do sistema tributário e apresentou um documento com sugestões elaboradas pelo Pacto de Brasília para equalizar as finanças dos entes federados no texto da proposta em curso.
Entre os dispositivos sugeridos, o documento propõe o aperfeiçoamento das regras de transição para estados e municípios, preservação plena e fortalecimento do pacto federativo além de adequação das regras, funções e poderes conferidos ao Conselho Federativo.
Via Fenafisco