VEM AÍ A NOVA ERA DA RECUPERAÇÃO FISCAL EM SANTA CATARINA!
O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lança a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. A iniciativa inaugura uma nova relação entre a Administração Pública e os contribuintes baseada na eficiência.
O lançamento da Transação Tributária vai apresentar ao público uma oportunidade inovadora voltada a pessoas naturais e empresas que têm dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários. A novidade garante fôlego financeiro aos contribuintes por meio de descontos expressivos em juros e multas.
É o Estado de Santa Catarina trabalhando para por fim a litígios intermináveis, recuperar ativos e garantindo mais recursos para os cofres públicos.
O novo programa é amparado pela Lei Estadual 19.398/2025.
O evento terá carga horária de quatro horas, com emissão de certificado.
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