ANFIP e Fenafisco recorrem da decisão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que suspendia a veiculação dos anúncios publicitários da campanha do governo sobre a reforma da Previdência. Com isso, a propaganda volta a ser veiculada numa semana decisiva, em que o governo tenta conquistar votos da base aliada para aprovar a reforma em primeiro turno no plenário da Câmara. A ANFIP e a Fenafisco irão recorrer da decisão.
Em seu voto, o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, acata argumento da AGU de que existe grave violação à ordem pública e explícita violação ao princípio da separação dos Poderes na liminar concedida.
A liminar citada é a obtida pela ANFIP, Fenafisco e outras entidades na última quinta-feira (30/11). A Justiça Federal de primeira instância havia suspendido a propaganda oficial com o argumento de que as peças não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição Federal.
Negociações – Em reunião realizada neste domingo (3/12), amplamente noticiada, o presidente Michel Temer intensificou as negociações para conseguir apoio dos 320 parlamentares que formam a base aliada. Ficou acertado que as legendas farão um trabalho de convencimento em suas bases durante a semana, ao mesmo tempo em que começam a negociar os cargos do segundo escalão do governo. A expectativa é colocar o texto em votação no dia 13 de dezembro.
Mobilização – A ANFIP reitera a importância da intensa mobilização social. Ela é fundamental neste momento em que governo e base aliada costuram estratégias para obtenção de votos favoráveis. A agenda de trabalho parlamentar das entidades precisa continuar.
Envie mensagens – FAÇA SUA PARTE!
Envie AGORA mensagem aos parlamentares cobrando seu voto contrário à essa reforma cruel e draconiana!
Para facilitar, a ANFIP criou um sistema de envio de textos sobre a reforma da Previdência aos deputados.
Veja o passo a passo a seguir:
1º – Clique AQUI para enviar mensagem aos deputados;
2º – Selecione a quem enviar a mensagem. É possível mandar para TODOS os deputados ou remeter para um parlamentar específico (estado ou partido político);
3º – O passo seguinte é o texto propriamente dito. O modelo já estará disponível ou você mesmo pode redigir sua mensagem na caixa de diálogo; e
4º – Em seguida, preencha nome e e-mail válidos e clique em “enviar”. IMPORTANTE: É necessário o envio com o nome e e-mail para que as mensagens não caiam na página de Spam do deputado.
Mapa de votos – O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) preparou um mapa com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra Temer, para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente. Acompanhe seu parlamentar aqui.
Via Anfip