Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da Reforma Tributária
Nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, a Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – ASSET/SC realizará, em Florianópolis, o VIII Congresso de Direito Tributário, tendo como tema central “Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da Reforma Tributária”.
A edição de 2026 será especialmente significativa. Em um mesmo encontro, celebraremos os 10 anos de história da ASSET/SC, os 60 anos do Código Tributário Nacional e um dos momentos de maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a edição do próprio CTN: a implementação da Reforma Tributária.
O evento reunirá especialistas de diferentes áreas e trajetórias, proporcionando aos participantes a oportunidade de acompanhar discussões que combinam reflexão acadêmica, experiência profissional e os desafios concretos que já começam a surgir com a transição para o novo sistema tributário.
Uma edição também dedicada à história e à produção científica
O VIII Congresso será também um momento de celebração da trajetória construída pela ASSET/SC ao longo de sua primeira década. São 10 anos dedicados ao estudo, à pesquisa, ao intercâmbio de conhecimento e à construção de espaços de diálogo em matéria tributária — uma história que se encontra, em 2026, com outra importante efeméride: os 60 anos do Código Tributário Nacional.
Durante o primeiro dia do Congresso, será realizado o lançamento do segundo livro de artigos científicos da ASSET/SC, reunindo trabalhos que representam o compromisso da Associação com a pesquisa, a produção intelectual e a difusão do conhecimento tributário.
Será, portanto, um encontro para debater o presente, compreender uma transformação histórica, refletir sobre o futuro e celebrar a construção coletiva de conhecimento que marca os 10 anos da ASSET/SC.
Participe deste debate. Diferentes perspectivas, uma mesma disposição para construir conhecimento.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
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1º DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)
08h30 – 09h00 | Welcome coffee
09h00 | Abertura oficial
Henrique Franceschetto (Presidente da ASSET/SC) e Roberto Aurélio Merlo (Representante do CRC/SC)
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09h30 – 12h00 | PAINEL 1 — CTN 60 ANOS: LEGADO E IMPACTOS DA REFORMA
• Marcelo Mendes (Procurador-Geral do Estado) — Transação tributária: a nova perspectiva para a recuperação fiscal em SC
• Ana Cláudia Utumi (advogada e sócia-fundadora de Utumi Advogados) — A importância da inclusão da possibilidade de arbitragem em matéria tributária
• Paulo Henrique Pêgas (contador)
• Caio Melo (contador)
• Debatedora: Vanessa Casarotto (advogada tributarista e ex-presidente da ASSET/SC)
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12h00 – 14h00 | Intervalo para almoço
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14h00 – 15h45 | PAINEL 2 — IBS/CBS NA PRÁTICA: CRÉDITOS, BASE E DESTINO
• Caroline Dagostin (advogada tributarista e mestranda em Direito Tributário pela FGV-SP. Presidente do Conselho Científico da ASSET/SC) — Base de cálculo e tributação no destino no IBS e na CBS
• Deonísio Koch (advogado, ex-conselheiro do TATSC e Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina aposentado) — Créditos de IBS e CBS na prática: apropriação, aproveitamento e limitações
• Jairo Marques Oliveira (Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina) — Ajuste SINIEF 49/25: tratamento das operações na transição entre ICMS, IBS e CBS
• Roberto Aurélio Merlo (Contador CRC e Vice-Presidente Técnico do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina) — Reforma do consumo na prática: as lacunas do regulamento do IBS/CBS que ainda dificultam a operacionalização
• Debatedor: João Zerbielli (contador e economista)
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15h45 – 16h30 | Coffee break
Lançamento do livro da ASSET/SC: “Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da Reforma Tributária”
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16h30 – 18h30 | PAINEL 3 — REFORMA TRIBUTÁRIA DA RENDA: IRPFM, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPACTOS E PRECEDENTES
• Vanessa Casarotto (advogada tributarista e ex-presidente da ASSET/SC) — Reforma do IR e holdings patrimoniais: apuração dual e a reorganização societária como resposta à nova tributação de dividendos
• Rodrigo Schwartz (advogado e contador. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócio do Menezes Niebuhr) — Tributação de dividendos e impactos na tributação de indivíduos de alta renda
• Elizabete Libertuci (advogada tributarista e sócia-fundadora de Lewandowski Libertuci Advogados) — Inconstitucionalidade da tributação e os precedentes jurisprudenciais já existentes
• Bruno Fajersztajn (advogado e CEO de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados) — Tributação de valores que não se enquadram como rendimentos e a capitalização de lucros na vigência da nova lei
• Debatedor: Gustavo Amorim (advogado tributarista, ex-presidente da ASSET/SC)
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2 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA)
08h30 – 09h30 | Welcome coffee
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09h30 – 12h00 | PAINEL 1 — IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E O CUSTO DE CONFORMIDADE
• Marcos Domingues (Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC e representante de SC na Comissão de Trabalho Operacional do CGIBS) — Split payment, RAD e o fluxo de caixa
• Luciana Reis (contadora e sócia da área de Tax Transformation e líder de D&I na RVC Consultoria Tributária) — Notas técnicas da Reforma na prática: adaptando processos e documentos fiscais à implementação do IBS/CBS
• Milena Propp (contadora e advogada. Conselheira do CFC) — O papel do contador na conformidade tributária
• Aline Vitalis (Procuradora da Fazenda Nacional e Doutora em Direito pela UFSC) — A nova relação Fisco-contribuinte: cooperação, conformidade e o Código de Defesa do Contribuinte
• Anelize Lenzi Ruas de Almeida (Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e Mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford)
• Debatedora: Mauritânia Mendonça (Conselheira do CARF. Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP)
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12h00 – 14h00 | Intervalo para almoço
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14h00 – 15h45 | PAINEL 2 — CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO EM TRANSFORMAÇÃO: SEGURANÇA JURÍDICA, PRECEDENTES E CONSENSO
• Carlos Daniel Neto (sócio no Daniel, Diniz & Branco Advocacia. Doutor pela USP) — Análise crítica das alterações promovidas pela LC 236/26 no processo administrativo tributário
• Patrícia Fogaça (advogada e Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina) — As multas por descumprimento de obrigação acessória no contencioso administrativo — Tema 487/STF e LC 236/26
• Silvia Varella (advogada e professora. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC) — A consensualidade na LC 236/26: novas hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário
• Alexandre Rossato Ávila (advogado, juiz federal que atuou perante o TRF da 4ª Região, Mestre em Ciências Jurídicas) — Precedentes judiciais: estabilidade ou incerteza?
• Debatedora: Manuella Mazzocco (advogada e sócia-fundadora do escritório Rossetto Advogados. Mestre em Direito pela UFSC e Conselheira do TAT/SC)
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15h45 – 16h30 | Coffee break
Lançamento de livros
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16h30 – 18h30 | PAINEL 3 — TRIBUTAÇÃO 4.0: OS CAMINHOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, TECNOLOGIA E AS GARANTIAS DO CONTRIBUINTE
• Suzana Soares Melo (advogada e sócia-fundadora de Soares Melo Advogados. Doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP) — Reflexos da IA no Direito Tributário: da correlação à imputação
• Lucas Assis (advogado e Conselheiro do TAT/SC. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa) — Análise crítica da Portaria 647/2026: garantias dos direitos dos contribuintes diante do uso da IA na fiscalização pela RFB
• Carolina Sena (advogada e professora adjunta da UFSC. Doutora em Direito Tributário pela UFSC) — Execução fiscal e inteligência artificial: a identificação algorítmica de “grupos econômicos” e os limites da responsabilização de terceiros
• Bernard Appy (economista e consultor. Ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda) — Entendendo a Reforma Tributária: razões para algumas opções do modelo brasileiro
• Debatedora: Caroline Dagostin (advogada tributarista e mestranda em Direito Tributário pela FGV-SP. Presidente do Conselho Científico da ASSET/SC)
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Encerramento
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