Não é somente o caixa do governo federal que terá mais receita com a volta da incidência do PIS e Cofins nos preços da gasolina e etanol. Os estados também. O governo de Santa Catarina terá um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 17 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimou a Secretaria de Estado da Fazenda.
Isso vai acontecer porque a alíquota de ICMS de 17% para gasolina incide sobre o preço total do litro pago pelo consumidor, o que vai incluir também, a partir de agora, o novo valor relativo a PIS e Cofins.
O governo federal divulgou que o impacto dos tributos federais na gasolina é de R$ 0,47 e no etanol, de R$ 0,02. Como a gasolina vendida nos postos é composta por 73% de gasolina pura e 27% de etanol anidro, a Fazenda de SC estimou que o impacto sobre o preço ao consumidor de SC será de R$ 0,40 por litro de gasolina. Assim, o preço médio do combustível no Estado vai ficar em torno de R$ 5,60.
Mas como os preços são livres, muitos postos aumentaram bem mais do que o valor estimado pelo governo para a gasolina. Matéria feita nesta quarta-feira pela jornalista Fernanda Mueller, da NSC Comunicação, apurou reajustes de até R$ 0,80 em Florianópolis.
O novo montante a ser arrecadado ajuda, mas está longe de repor as perdas da ordem de R$ 300 milhões por mês que o Tesouro estadual teve com a redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações de 25% para 17%. Desse total, cerca de 50% ou R$ 150 milhões vinham de combustíveis.
Essa redução de alíquotas, aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor em meados do ano passado (2022), desorganizou as finanças da maioria dos Estados.
Por isso, o ICMS sobre combustíveis será tema de reunião dia 8 deste mês do ministro Fernando Haddad com os secretários de estado da Fazenda, informou portal do Estadão. O objetivo é discutir eventual aumento de alíquota do tributo para amenizar, pelo menos em parte, a redução de arrecadação resultante da decisão do Congresso.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti