A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizou nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, a 222ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), em Brasília. O encontro, conduzido pelo presidente da entidade, Francelino Valença, e pelo vice-presidente, Marco Couto, teve como destaque a reforma tributária. Também foram debatidos o trabalho parlamentar e atual conjuntura política.
Na oportunidade os dirigentes abordaram o acompanhamento parlamentar, realizado pela Fenafisco nas Casas Legislativas nos últimos meses. A participação de Francelino Valença na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última terça-feira (3), foi destaque. O presidente criticou a criação de um conselho federativo, previsto pela reforma tributária.
Durante a audiência, Valença reiterou que o novo órgão ameaça o pacto federativo, ao mitigar a autonomia dos entes federados e colocar em risco o próprio conceito de democracia.
FIT 2023
A jornalista Raquel Alves, da Oficina Consultoria, foi convidada para fazer uma apresentação sobre os resultados do Fórum Internacional Tributário 2023 na imprensa. Citado 157 vezes na mídia, o FIT foi destaque em sites como O Globo, Folha de São Paulo, JOTA, entre vários outros.
CENÁRIO POLÍTICO
No encontro, o cientista político e assessor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, fez uma ampla análise do ambiente político na Câmara dos Deputados. Mizael falou sobre o adiamento do relatório da reforma tributária para o dia 20 de outubro, devido ao número excessivo de emendas apresentadas -280 até o momento, além de questões de saúde do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
Ao longo da reunião, diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, explicou para o grupo, sobre estratégias de apresentação de emendas aos senadores, que englobam competências tributárias dos respectivos entes às autonomias, atribuições e prerrogativas das carreiras das Administrações Tributárias.
A Fenafisco e sindicatos filiados continuou o trabalho legislativo na Câmara dos Deputados, para um corpo a corpo junto aos senadores, para tratar das 4 emendas defendidas pela Fenafisco. As emendas prezam por um sistema tributário em defesa da sociedade, e a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.
A próxima reunião acontece em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro, em formato híbrido.
via Fenafisco