A rejeição, no início desta semana, da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, continua repercutindo na Assembleia Legislativa.
O deputado Mauricio Eskudlark (PR) afirmou, durante a sessão plenária da quinta-feira (10), que a decisão, tomada por 24 dos 36 deputados votantes, não levou em consideração os interesses da economia catarinense, mas sim de poucos grupos empresariais. ”Houve uma pressão de grandes empresas, que já gozam de benefícios fiscais por meio de créditos tributários, que perderiam lucratividade com a medida”, disse o parlamentar.
Ele também enalteceu o trabalho realizado pelo governo e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para o fortalecimento do setor de transformação, que no último trimestre apresentou crescimento de 5,9%.
Mais incisivo, Mário Marcondes (MDB) declarou que os mesmos parlamentares que votaram contra a iniciativa alegando restrições legais e regimentais, há pouco mais de um mês estavam alinhados com o governo e não ofereciam obstáculos a tramitação de medidas provisórias que tratassem de matéria tributária.
Via Portal Exxtra