Para que pequenos negócios afetados pela pandemia possam ser impulsionados com recursos do juro zero, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Milton Hobus (PSD), apresentou nesta terça-feira um projeto de emenda à Medida Provisória (MP) com esse objetivo. O parlamentar sugere que não seja considerado impedimento para acesso à linha de crédito o fato do beneficiário estar negativado em instituições de análise de crédito públicas ou privadas, com débitos ajuizados ou não, desde que o negócio esteja ativo nos últimos 24 meses.
Hobus é o relator da MP do governo do Estado que institui programa de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas do Estado nesta fase da pandemia. A projeção do governo é conceder R$ 1,5 bilhão em empréstimos este ano. O programa do governo prevê que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais tenham acesso a recursos com juros subsidiados junto aos bancos Badesc e BRDE. O programa prevê carência de um ano e pagamento em 36 vezes. Pelo juro zero, a empresa pode obter até R$ 10 mil e em outras linhas de crédito pode chegar a R$ 100 mil.
Na avaliação do relator, o programa é vantajoso, mas exigências de condições no momento de avaliar o crédito podem dificultar o acesso pelas empresas que mais precisam. A emenda dele também prevê que empresas que já têm um contrato cm subsídio de juros possa ter acesso a uma nova contratação de crédito especial. Ele sugere ainda que todo crédito negado terá que ter uma justificativa ao requerente com base em dados técnicos.
Hobus observou que no ano passado, o número de pequenas empresas que buscou crédito na pandemia cresceu de 39% para 46% no país segundo a FGV. Contudo, muitas que procuraram o Pronampe não puderam acessar recursos porque havia restrição do CPF ou o cadastro na Serasa estava negativo.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti