Estratégia para não subir alíquotas
Vizinhos do Sul e alguns de outras regiões, vislumbrando um cenário onde o incremento da arrecadação repercutirá diretamente nos volumes de recursos a receber do fundo a ser criado na reforma tributária, se anteciparam recorrendo às leis locais para aumentarem as alíquotas do ICMS. Por aqui, parece se confirmar o dito ainda em palanque: não aumentaremos alíquotas. Quando o calo aperta se tira o calçado, descansando o pé até que melhore e, se tiver opção, troca-se por outro de numeração maior. Na falta – o que acontece com a maioria – a solução é seguir a trilha mancando. O resultado é que em todas, pela dor ou pela pressa, haverá consequências. Mas se dinheiro não cai do céu e nem nasce em árvore, há que se encontrar alternativas viáveis e ao alcance do tempo.
Plano bilionário
Em estudo, a equipe técnica da Fazenda está elaborando um plano contendo três medidas para atingir o pleito, suprindo as necessidades atuais e outras que certamente virão. A primeira é um novo programa com base no Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de SC), que está sendo chamado de Progride. Outra medida será mais corte de despesas, e a terceira será o ajuste dos benefícios fiscais, anunciado ainda no começo deste ano. Com as metodologias de acompanhamento e orientações aos órgãos e poderes, poderão ser economizados valores significativos. A educação na contenção de gastos desnecessários tem que constar de cartilhas de gestores e, principalmente, de políticos que trabalham com recursos como se fossem sua propriedade. Pelo contrário, conscientizar-se de que são limitados, onde a estratégia está no incrementar a receita sem aumentar a alíquotas.
Superpobres
Enquanto se comenta que no país vizinho a pobreza ultrapassa a barreira dos 40%, por aqui, de acordo com as estatísticas, em uma década baixou de 44% para 21%. Todavia, a desigualdade está estampada, haja visto a quantidade de pessoas em situação de rua em todas as cidades, das maiores às menores. E olha que, em ambas as nações, os programas assistenciais são efetuados e, no caso brasileiro, graças às instituições privadas e religiosas, maior contingente é atendido. Pulando a classe média a que, literalmente, viabiliza o cumprimento das obrigações tributárias, perdendo a cada dia o seu poder de compra, mas dando conta do recado.
Super-ricos
Do lado oposto, uma minoria com todo o potencial financeiro usufruindo do bom e do melhor, e que dentro das normas legais nem sempre contribuem na mesma proporção. Leis intencionalmente mal formuladas, permitindo interpretações das mais diversas, entupindo tribunais e enriquecendo escritórios advocatícios, não são novidades. Há casos de enriquecimento ilícito, fuga de divisas e tantas outras artimanhas desconhecidas dos mortais ou fora do alcance da garra do leão.
Cobrir o déficit
Na esperança de zerar o déficit para o próximo exercício, o projeto bem remodelado pelos deputados talvez frustre o Executivo pela expectativa de arrecadação. Por outro lado, se o anzol for muito abrangente assustando peixe graúdo, a pescaria pode minguar. O diálogo e o bom senso devem prosperar e, claro, em se tratando de políticos escaldados, quando se não os próprios, muitos colaboradores seus encontram-se na mesma situação. Pela proposta aprovada na última semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, muda o imposto de renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshore. Em resumo, a taxação dos super-ricos. A conferir!
Refletindo
“Para romper o ciclo de mediocridade é preciso cuidar das contas públicas”. Pedro Gil, jornalista. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”