A Bancada do PT na Alesc recebeu nesta terça-feira (28) representantes de entidades de classe e sindicatos de trabalhadores integrantes do Fórum Catarinense do Serviço Público para tratar da tramitação, na Assembleia Legislativa (Alesc), dos projetos que revogam o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas.
Com o apoio dos parlamentares do PT, os servidores prometem aumentar a pressão para que os dois projetos, do deputado Fabiano da Luz, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o de iniciativa popular, liderado pela deputada Luciane Carminatti, passem nas comissões e sejam aprovados no Plenário ainda este ano. O projeto de iniciativa popular teve quase 63 mil assinaturas validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e ingressou esta semana na Casa.
“O projeto de iniciativa popular é um reforço para o de iniciativa parlamentar e nos ajuda a confrontar a proposta do governo. Não é apenas possível como é justo revogarmos de imediato este desconto de 14%”, afirmou o deputado Fabiano da Luz, líder da bancada petista.
“Nosso foco agora é no diálogo junto aos outros deputados e na mobilização total das categorias para aprovamos a revogação desse desconto absurdo até o teto do regime geral da previdência”, disse a deputada Luciane Carminatti.
Sobre este tema, a proposta do governo do Estado é escalonar a isenção dos 14% para quem ganha até dois salários mínimos em 2024, para quem recebe até 2,5 SM em 2025, e por fim, para quem ganha até três mínimos em 2026. Atualmente, os aposentados e pensionistas contribuem com uma alíquota de 14% sobre os proventos que excedem ao valor de um salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320,00.
Estiveram presentes ao encontro o Sinte, Sinjusc, Confetam, Sintespe, Simpe, Sindalesc, Siserp-Criciúma e Sindsaúde.
Via Alesc