Nome foi confirmado nesta quarta por novo presidente da CCJ
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Ele já exerceu a função de relator no Senado da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), eleito pela manhã para comandar o colegiado no biênio 2025-2026.
“O Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada”, disse Braga em entrevista à Agência Senado.
O segundo projeto de regulamentação já passou pela Câmara, mas está parado no Senado desde agosto.
A proposta regulamenta o Comitê Gestor do IBS, imposto sobre consumo criado pela reforma cuja arrecadação será dividida entre estados e municípios. O projeto também uniformiza a cobrança pelos estado do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Após a aprovação do projeto pelos senadores na CCJ e no plenário, o texto será encaminhado para revisão da Câmara.