Malhas ao bom contribuinte
O contribuinte adimplente, ou seja, aquele que cumpre rigorosamente com suas obrigações tributárias, na maioria das vezes, em relação a reconhecimento ou benefícios fiscais, fica em pé de igualdade com os desleixados, inadimplentes e até dos sonegadores. Com um olhar nesses contribuintes considerados bons e alinhados às melhores práticas tributárias internacionais de conformidade, a Receita Federal cria um programa que promove um ambiente de negócios mais previsível e confiável. Regido pelas diretrizes da transparência, orientação, incentivo e confiabilidade do acesso às informações, está direcionado apenas a contribuintes específicos.
Reconhecimento
O programa piloto, intitulado de Receita Sintonia, objetiva estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas, principais e acessórias, por meio da concessão de benefícios aos contribuintes com as maiores notas de conformidade tributária. Será composta pela análise da situação cadastral, assiduidade e a pontualidade das declarações, consistência na compatibilidade das informações prestadas e pelo pagamento regular e tempestivo dos tributos e parcelamentos devidos, bem como a solvência do contribuinte. O desempenho do profissional da contabilidade é fundamental.
Receita de Consenso
Um dos principais benefícios é a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, popularmente conhecido como Receita de Consenso. Este procedimento, cujo público-alvo alcançado será o de maior conformidade tributária, incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras. A classificação terá divulgação gradual ao longo do ano, começando por fevereiro/25, em reconhecimento ao bom contribuinte.
Gestão Fiscal
Hoje, às 10 horas, no auditório do CIC, o colega e auditor fiscal Renato Lacerda, que preside a SCPar InvestSC, lançará editais em celebração aos 20 anos da empresa. Novidades que fortalecem o papel de construção de uma gestão fiscal mais eficiente. Sucesso!
Olho grande
O jargão de que “o mundo é dos espertos” nem sempre tem final feliz. Contribuintes que se consideram espertos enviam declarações constando erros para posterior correção. Acontece que na retificação foram inseridos dados falsos pleiteando restituições de valores indevidos. O resultado foi enfrentar a operação da Polícia Federal.
Refletindo: “Carnaval é poesia e alegria, mas curta com responsabilidade”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”