Ministro da Fazenda afirmou que a medida provisória 1.303 garante recursos para o Plano Safra e obras, e voltou a comentar desoneração da carne aprovada na reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou a audiência nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para defender a medida provisória (MP) 1.303, publicada em junho pelo governo federal. O texto, que precisa ser votado até o início de outubro para não perder validade, prevê aumento de tributos sobre setores como fintechs, apostas on-line, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados — entre eles as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Segundo Haddad, a aprovação da MP é essencial para garantir um reforço de R$ 21 bilhões na arrecadação de 2026 e manter o equilíbrio das contas públicas. Ele alertou que a rejeição da proposta obrigaria o governo a rever o Orçamento e cortaria recursos de áreas sensíveis, como emendas parlamentares, Plano Safra e investimentos em rodovias utilizadas para o escoamento da produção agrícola.
O chefe da equipe econômica também destacou que a tributação das LCIs e LCAs não retira recursos do setor produtivo, mas corrige distorções. “Boa parte do beneficio fica no meio do caminho, não vai ao produtor. LCI e LCA são emitidos por instituições financeiras, CRA e CRI são emitidos pelo setor. Não é o caso das letras emitidas. Sabe quem nos fez enxergar esse problema? As instituições financeiras. Fomos alertados pelos principais emissores de letras que o dinheiro estava ficando pelo caminho, e que havia formas mais inteligentes de favorecer a construção civil e agricultura, disse.
Na mesma audiência, Haddad comentou a decisão de desonerar a carne no âmbito da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024. Ele lembrou que a medida contou com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária e afirmou que a partir de 2027 todos os tipos de proteína animal estarão livres de impostos. “Qualquer classe social, até o rico, vai pagar mais barato pela carne em virtude do que o Congresso decidiu”, declarou.
Por fim, Haddad citou a relação comercial do Brasil com os Estados Unidos, marcada por atritos recentes, como a taxação imposta ao Brasil de 50%, mas que, segundo ele, começa a se recompor após acenos do presidente Donald Trump apos o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mesmo neste ano, com as adversidades de uma relação inicialmente conflituosa, mas que já está sendo superada, o produto brasileiro é muito valorizado no exterior”, afirmou.