- Estudo aponta maior participação social e também conflito de interesses em debates no Congresso
- Temas como raça, gênero, sustentabilidade e justiça social ganharam espaço, apesar de resistências
Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária em 2023, um participante questionou quem faria o papel de “lobista do interesse coletivo”, diante de tantos debatedores que estavam lá para defender interesses privados.
Um trabalho recém publicado do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, projeto da Universidade Federal de Goiás, aponta que as discussões no Congresso Nacional sobre o novo sistema tiveram um nível de participação inédito de movimentos sociais, sindicatos e acadêmicos independentes.
Ainda assim, a presença de representantes de grupos empresariais privados foi predominante, o que se refletiu no número de exceções incluídas no texto constitucional e, posteriormente, nas leis que regulamentam o novo sistema.
O trabalho é assinado por Francisco Mata Machado Tavares, professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, e Maria Teresa Ruas Coelho, doutora em Sociologia e assessora política no Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
A pesquisa mostra que cerca de 90% dos representantes de organizações da sociedade civil convidados para as audiências atuavam em instituições empresariais. As entidades sindicais patronais estiveram em número significativamente maior do que as de trabalhadores. E um terço dos convidados como cientistas do Direito Tributário eram, ao mesmo tempo, remunerados como advogados de grandes empresas, embora não façam o disclaimer em suas falas, livros, artigos e textos de opinião.
Temas como raça, gênero, sustentabilidade ambiental e justiça social (via cashback tributário, por exemplo) ganharam espaço nas discussões, apesar de terem encontrado resistência para uma implementação plena. A participação de figuras femininas nas audiências, embora minoritária, superou o que foi visto nas discussões sobre o mesmo tema realizadas 20 anos antes, quando apenas duas mulheres foram convidadas pelos congressistas.
Embora a reforma trate da tributação do consumo, foi cobrado do governo o envio ao Parlamento de uma reforma da tributação da renda —posteriormente, foram aprovadas propostas para tributar fundos exclusivos, recursos no exterior e dividendos.
Os autores concluem que o campo fiscal brasileiro vive uma transformação gradual, passando de um ambiente hermético para um cenário mais plural, embora as assimetrias de poder ainda limitem o alcance da justiça fiscal.