Tema em repercussão geral pode impactar benefícios de servidores ativos, inativos e pensionistas de diversas categorias
A Fenafisco participou de reunião estratégica, no dia 28, sobre o julgamento do Tema 1.289 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à paridade remuneratória entre servidores ativos, inativos e pensionistas. A entidade foi representada pela advogada Caroline Sena, em encontro com o advogado da FENASPS e do autor no leading case do tema, Dr. Cláudio Santos.
O debate teve como foco a definição de estratégias para atuação no julgamento do Recurso Extraordinário paradigma nº 1.408.525/RJ, que, até o momento, está pautado para análise no plenário virtual do STF, no período de 6 a 13 de fevereiro de 2026.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, indeferiu o pedido de retirada do processo do plenário virtual. Diante disso, a atuação das partes e dos amici curiae, entre eles, a Fenafisco, tem se concentrado no diálogo institucional junto a outros gabinetes da Corte.
A controvérsia analisada no Tema 1.289 envolve a constitucionalidade da diferenciação remuneratória entre servidores ativos e inativos, especialmente no que diz respeito à concessão de gratificações de natureza genérica. O resultado do julgamento tende a produzir efeitos relevantes sobre benefícios similares percebidos por diversas categorias do funcionalismo público.
Via Fenafisco