Educação fiscal e cidadania
Alunos das décadas de 70/80 se recordam das disciplinas que norteavam temas importantes e que seguem atuais: Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. Ambas focavam no respeito aos símbolos, deveres e direitos dos cidadãos, ética e civismo, entre outros. Excluídas da grade curricular na década de 90, percebe-se uma lacuna desses conhecimentos nas gerações que se sucedem. Naquela época do regime militar, teve foco ideológico, mas apontem atualmente regimes e governos com isenções totais sobre ações implementadas ou quando impostas na sociedade. Faz-se esse preâmbulo para comentar o Programa Nacional de Educação Fiscal, que, infelizmente, poucos alunos/cidadãos sabem da sua existência.
Três décadas
Trata-se de um processo pedagógico e de cidadania que visa conscientizar sobre a função social dos tributos, a gestão dos gastos públicos e o papel do cidadão na fiscalização do dinheiro. Ah, mas isso todo mundo já sabe. Sim, se nas nossas barbas não houvesse pessoas, empresas, entidades e organizações sonegando impostos, desviando recursos públicos, elaborando e aprovando leis esdrúxulas, descumprindo a sua legalidade ao extrapolar seus limites institucionais e, ainda por cima, pregando moral.
Inscrições Abertas
Partindo de que o envolvimento de alunos, instituições, imprensa ou tecnologia em projeto de educação fiscal possa inspirar o Brasil numa construção consciente, é salutar a participação neste evento. Uma promoção da Febrafite – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e DF e outras organizações.
Quem participa
Órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, profissionais de comunicação e de soluções tecnológicas que atuem com projetos relacionados à Educação Fiscal. As inscrições se encerram em 30 de junho e poderão ser realizadas pelo site oficial: www.premioeducacaofiscal.org.br. Considerando sua importância na Reforma Tributária, segundo o professor Cícero Melo, coordenador do GT 66 – Educação Fiscal, “ela promove mudança cultural, fortalece o exercício da cidadania e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem público”.
Fraudes digitais
Estudo realizado pela Offertech mostra o impacto da pirataria e das fraudes digitais no comércio eletrônico da América Latina. Monitorando 5,3 milhões de anúncios nas principais plataformas online, de 19 países, o estudo revelou que 31,5% dessas vendas se referem a produtos ilegais, com faturamento estimado em 60 bilhões de dólares. Imagine ignorando programas de educação e cidadania?
Refletindo
“Que a Virgem de Fátima (13/5) interceda nos corações dos escravocratas atuais”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”