IR: faça sua parte
A adesão dos contribuintes em fazer a doação aos fundos do idoso, infância e adolescência não tem sido como se esperava, mesmo com a maciça propaganda dos poderes, prefeituras e instituições. O caminho é árduo e, nas palavras do presidente do CRC/SC, contador e amigo Lecir Ghisi: “tem que conversar muito com o cliente, persuadi-lo para que efetue a doação, senão no total de 6%, repartidos em 3% para cada um dos fundos, mas que faça dentro de suas possibilidades”. E conclui: “Um exercício de vender produto raro com resultados fantásticos; bom para ambos”. Embora não se saiba qual a entidade beneficiada, o importante é a indicação do município da sua residência ou outro desejado, pois os valores serão carreados àquelas que se enquadrarem, portanto aptas a usufruírem dentro da sua finalidade, quer seja na cultura, esporte, educação ou saúde. Por desleixo, as importâncias relegadas seguirão a Brasília, logo, dificilmente retornarão na sua totalidade. O prazo encerra em 29/5. Você, caro leitor, que se enquadra nesse contingente, lembre-se das entidades beneficentes de sua cidade fazendo sua parte.
Ainda as blusinhas
Na discussão sobre combater a sonegação e o contrabando de produtos importados e também de contribuir para o reforço do caixa do Tesouro, implantou-se a tributação em 20% sobre bens adquiridos do exterior com valor superior a 50 dólares. Resistência daqui e dali, a conhecida “taxa das blusinhas” seguiu vigorando até que uma cabeça iluminada percebeu que o contrabando praticamente se extinguiu e, logo, seria desnecessária a cobrança do imposto de importação; já o ICMS segue ativo. Igualmente, nada de superávit no caixa, que segue estrangulado. Assim, liberados por Medida Provisória, os importadores retornaram às operações, ampliando seus lucros.
Celeuma que continua
Especialistas falam em grave retrocesso para a indústria nacional e para os objetivos centrais da própria Reforma Tributária, ou seja, a desoneração e o incentivo à reindustrialização do Brasil. Fornecedores internos reclamam da concorrência desleal das plataformas importadoras, tendo em vista estarem arcando com o peso dos impostos. Nessa linha, a CNI – Confederação Nacional da Indústria entrou com ação no Supremo argumentando concorrência desleal, perda de empregos e outros fatores. Enquanto não se define, a ação eleitoreira poderá trazer consequências futuras. A conferir.
Cidadania fiscal
Em meados deste mês, ocorreu em Curitiba/PR o III Seminário Regional de Cidadania Fiscal, promovido pela Receita Federal. O foco: apoio e orientação contábil e fiscal de forma gratuita, presencial ou remota, a pessoas de baixa renda, microempreendedores, organizações da sociedade civil e pequenos proprietários rurais, além de proporcionar formação prática a estudantes participantes. Ocorreram palestras e apresentação de projetos de boas práticas de prefeituras e universidades. O seminário contou com a participação dos auditores fiscais de SC Jair Antônio Schmitt e Alana Diodato.
Refletindo
“A vida é muito curta. Estou satisfeito, mas quero fazer muito mais.” Lindomar Tournier, autor de 22 obras e completando hoje, 27/5, 104 anos. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”