O sucesso da Reforma Tributária depende não apenas da unificação de tributos e simplificação de sistemas, mas de uma mudança cultural do Fisco e das empresas. Além de uma postura de confiança entre os setores público e privado, há também uma nova forma de organização da economia brasileira. Essa mudança de cultura foi debatida pelo economista e ex-titular da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais nesta segunda-feira (1/6).
Para Barreirinhas, a administração tributária passa a ter uma nova postura com a Reforma, em que busca a orientar o contribuinte em relação à conformidade fiscal, em vez de partir para o litígio, como geralmente tem sido o costume dos Fiscos nacional, estaduais e municipais perante ao não pagamento adequado de impostos.
Ele citou como exemplo o Confia – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, que busca um relacionamento mais eficaz e eficiente da administração tributária com os contribuintes.
“O Confia da Receita Federal tem esse desafio grande de mudar essa cultura em relação ao contribuinte. A redução do litígio em relação ao contribuinte não é algo que vem da noite para o dia, mas passa por uma mudança cultural, do contribuinte passar a confiar no Fisco e o fiscal passar a confiar também no contribuinte”, disse.
Desde os anos 1960, explica, os entes fiscais municipais, estaduais e da União aprenderam a tributar de forma isolada, o que gera o desafio de uma convergência para um sistema único e simplificado, como proposto pela Reforma Tributária. Por isso, o secretário da Receita Federal destaca que os auditores fiscais têm de desapegar de um sistema que se tornou ultrapassado, e que, a partir de agora, a tributação passa a ser nacional.
“O auditor fiscal, o procurador, têm um apego muito grande a aquilo que ele já conhece. Porque ele sabe, a gente cresceu no ambiente litigioso também com o contribuinte. Então essa desconfiança gera também apego a ferramentas que nos conhecemos”, analisa.
Ele afirmou ainda que o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias na fase de teste da Reforma Tributária, que entra em vigor em agosto, não será utilizado como pretexto para aumentar o litígio fiscal. Entre as obrigações, está o preenchimento das notas fiscais destacando os novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
“É óbvio que a gente não vai sair multando ninguém em agosto. Esse prazo que foi dado para documentação é feito com diálogo, com orientação ao contribuinte. Aquele contribuinte de boa-fé, que está tentando se adequar e teve alguma dificuldade, será orientado pela administração (tributária)”, ressaltou.
Ganho de produtividade e capacidade do sistema
Para Bernard Appy, a mudança cultural com a reforma vai muito além da questão do litígio em discussões tributárias. Os impactos do novo sistema de tributos são importantes também sobre a forma de organização da economia brasileira.
O economista explica que a empresa que conseguir entender os efeitos da Reforma Tributária sobre a produtividade, com mudanças na forma de produzir, terá um ganho competitivo potencial com a nova realidade. De acordo com Appy, o novo modelo de tributação induz formas mais eficientes de produzir, em comparação às distorções causadas pelo atual sistema tributário do país.
“Vou dar um exemplo. Hoje o sistema tributário favorece que você faça uma obra de construção civil com concreto armado, comprando material de construção e agregando valor no canteiro de obra. Com a Reforma Tributária, com a recuperação integral de crédito, vai se tornar muito mais eficiente fazer com estruturas pré-fabricadas, por exemplo. Isso é uma mudança de cultura dentro do setor”, destaca Appy.
Sistema não vai “travar”
Robinson Barreirinhas criticou ainda quem espalha “um pavor” no contribuinte sobre a implementação do novo modelo. Ele afirmou que há muitas pessoas que ganham econômica e politicamente com essa atitude. Ele desmentiu as alegações de que o sistema da Reforma Tributária não consiga suportar o volume de operações contabilizadas.
“A capacidade do nosso sistema, alguém mencionou de 3 mil transações por segundo, o sistema é dimensionado para 20 mil transações/segundo. A gente está precisando de 3 mil, 4 mil (transações/s). 70 bilhões de registros de documentos por ano. 500 bilhões de transações por ano. Então o sistema é robusto para daqui a cinco anos. O sistema que está sendo construído no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) não tem paralelo”, argumentou.
Fonte: O Tempo