Fiscalização questiona o Grupo Mateus sobre exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
Terceira maior rede de supermercados do Brasil, o Grupo Mateus, com atuação concentrada no Nordeste, recebeu um auto de infração da Receita Federal contra a Armazém Mateus, uma sociedade controlada pela empresa, no valor de R$ 1,28 bilhão.
No documento, a Receita questiona principalmente exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) referentes aos exercícios de 2022 e 2023.
Dos R$ 1,28 bilhão, cerca de R$ 493 milhões correspondem ao valor principal e R$ 789 milhões ao valor de multas e juros.
Em fato relevante divulgado ao mercado nesta segunda-feira (29), o Grupo Mateus informou que, com base em avaliação preliminar feita pela empresa e seus assessores, considera haver fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que a Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável. E que a contingência foi classificada como perda possível.
“O auto de infração inicia seu trâmite na esfera administrativa, podendo, se for o caso, ser objeto de discussão também na esfera judicial”, cita o documento.
O Grupo Mateus faturou R$ 31 bilhões em 2025, segundo dados do ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e encerrou o último ano com 237 lojas e 61,6 mil funcionários.
Via NSCTotal