Em coletiva de imprensa realizada na noite desta quarta-feira (15/7), governo americano anunciou aplicação de novas tarifas; café e carne bovina estão de fora da cobrança adicional.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, na noite desta quarta-feira (15/7), o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo governo norte-americano e determinou a imposição de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA. A decisão é chancelada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
A tarifa foi justificada alegando práticas comerciais consideradas injustas, como restrições no comércio digital, favorecimento ao Pix, barreiras tarifárias e problemas relacionados à propriedade intelectual, corrupção e desmatamento.
A lista final com a quantidade e o detalhamento dos produtos alvo das tarifas ainda não foi divulgada, mas o governo americano afirmou que café e carne bovina ficaram fora da cobrança adicional, enquanto o etanol será incluído.
O governo brasileiro ainda não se manifestou publicamente sobre a medida, mas o anúncio já era esperado por diplomatas ouvidos em caráter reservado pela BBC News Brasil e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
Em entrevista concedida há duas semanas à BBC News Brasil, o ministro afirmou que o governo brasileiro ainda tentava negociar um acordo de última hora com Washington, mas já admitia a possibilidade de um desfecho desfavorável para o país.
O novo “tarifaço”, o segundo em um ano, é resultado de uma investigação aberta em julho do ano passado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
O mecanismo permite que o governo norte-americano investigue práticas comerciais estrangeiras que considere injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos dos Estados Unidos e, ao fim do processo, adote medidas de retaliação como a aplicação de tarifas de importação.
No caso brasileiro, a investigação teve como os principais alvos:
– supostas irregularidades relativas ao funcionamento do Pix;
– decisões judiciais contra plataformas digitais norte-americanas;
– tarifas concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia que prejudicariam os EUA e;
– supostas falhas no combate à corrupção, à pirataria e ao desmatamento ilegal
O anúncio determina a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas prevê exceções, listadas em um anexo.
Brasil pode se tornar 2º país mais tarifado
Com a aplicação das novas tarifas, o Brasil poderá se tornar o segundo país com as maiores tarifas sobre seus produtos impostas pelos EUA depois da China, principal adversário econômico e geopolitico dos norte-americanos.
Os cálculos são da Global Trade Alert (GTA), projeto que reúne dados sobre o comércio internacional compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça.
Atualmente, o Brasil ocupa a 13ª posição entre os países com as maiores tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros é de 11,73%. O país aparece atrás de China, Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.
Com a nova taxação, a tarifa média efetiva sobre as importações brasileiras subiria para 14,9%, levando o país à segunda posição.
Segundo os dados do GTA, o Brasil também seria o segundo país a sofrer o maior aumento tarifário durante o segundo mandato de Trump, com uma alta média estimada de 18%.
A China ocupa a primeira posição. As tarifas médias aplicadas aos produtos chineses aumentaram 27% em comparação com as praticadas durante o governo de Joe Biden.
Os cálculos levam em consideração as tarifas efetivas, e não apenas as alíquotas nominais anunciadas pelo governo norte-americano.
Pix é um dos principais alvos
Um dos principais alvos da investigação é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O governo norte-americano afirmou, durante a investigação, que o Brasil prejudica empresas dos Estados Unidos que oferecem serviços concorrentes de pagamento eletrônico ao favorecer o Pix. Entre os supostos prejudicados estariam operadoras de cartões de crédito e empresas de tecnologia que também atuam no setor de meios de pagamento.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma um relatório publicado pelo USTR em junho.
O órgão também questionou o papel desempenhado pelo Banco Central no sistema.
Segundo o governo norte-americano, o BC atua ao mesmo tempo “como regulador e proprietário/operador” do Pix, o que criaria um conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.
Do lado do governo brasileiro, contudo, o argumento é de que o Pix não representaria ameaças às empresas norte-americanas e que o país não estaria disposto a negociar em torno do Pix.
“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”, disse Lula, em abril deste ano, em um evento na Bahia.
A posição de Lula tem sido reproduzida por aliados, ministros do governo e auxiliares que se reuniram com representantes do USTR nesta semana. Em nota divulgada na terça-feira (14/7), o governo classificou a imposição de novas tarifas como injusta.
“Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias”, disse a nota.
Ainda segundo a nota, o governo diz que “a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”.
Disputa política
A imposição de novas tarifas deverá intensificar, ainda mais, a disputa política entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos são pré-candidatos à presidência da República.
De um lado, Lula e integrantes do governo acusam a família Bolsonaro de ter atuado junto às autoridades americanas em favor do tarifaço com o suposto objetivo de prejudicar a campanha à reeleição de Lula.
Do outro, Flávio tenta se afastar da imagem de responsável pelo tarifaço e reforçar a mensagem de que, na realidade, Lula é que teria se esforçado para que o tarifaço fosse imposto para se beneficiar eleitoralmente.
A ofensiva do governo se intensificou depois que o senador participou de uma audiência pública do USTR, em Washington.
Na ocasião, Flávio pediu às autoridades americanas que não aplicassem as tarifas, preservassem o Pix e cancelassem a medida para abrir espaço a negociações entre os dois países caso ele fosse eleito presidente neste ano.
Para ele, uma taxação de 25% seria explorada politicamente pelo governo Lula e acabaria fortalecendo a campanha do presidente.
“Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir”, disse Flávio na ocasião.
A movimentação, porém, foi interpretada pelo governo como uma tentativa de Flávio de obter um “salvo-conduto” político antes das eleições.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Márcio Elias Rosa, afirmou que Flávio, o ex-deputado federal Eduardo (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do empresário Paulo Figueiredo, seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço.
Segundo ele, a viagem do senador serviria para reduzir o risco de que o pré-candidato ser associado ao novo tarifaço.