À frente do diálogo com Receita Federal, CFC e Fenacon, o Comitê Gestor do IBS avança na construção conjunta do IBS e da CBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram oficialmente, na terça-feira (18), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que coloca o profissional da contabilidade no centro da relação entre as empresas e a administração tributária na transição para o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Assinado em 12 de agosto, o ato regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. O evento de lançamento reuniu lideranças da contabilidade e das administrações tributárias — incluindo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) — no diálogo institucional da Reforma Tributária do consumo.
A medida reflete a diretriz defendida pelos estados e pelo CGIBS de construir uma gestão tributária moderna, cooperativa e desburocratizada. Com o novo ato, busca-se mitigar o contencioso e garantir maior segurança jurídica ao ambiente de negócios do país no âmbito da implementação do IBS e da CBS.
Cooperação e protagonismo contábil na Reforma Tributária
O presidente do Comsefaz e do CGIBS, Flávio César, ressaltou que a iniciativa demonstra a construção conjunta da implementação da reforma tributária e coloca os profissionais da contabilidade entre os protagonistas desse processo.
“Esse ato conjunto entre o Comitê Gestor e a Receita Federal traz mais do que um programa de conformidade. Traz, acima de tudo, a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, será o condutor, o protagonista dessa construção”, afirmou o presidente.
Flávio César também destacou a dimensão da categoria e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CFC. Segundo ele, mais de 540 mil profissionais poderão contribuir de forma significativa para esse processo.
Confiança e orientação no lugar da punição
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, falou que a administração tributária avança para uma relação com o contribuinte baseada em conformidade e orientação, em substituição a uma lógica centrada em penalidades.
Segundo Barreirinhas, o profissional da contabilidade exerce papel essencial nesse novo modelo. “Esse programa coloca o contador onde ele sempre deveria estar: no centro dessa relação de conformidade. O Fisco nacional vai confiar no profissional da contabilidade como um fomentador da conformidade e da regularidade da empresa”, declarou.
O secretário explicou ainda que a administração tributária poderá compartilhar informações sobre a situação e a evolução da conformidade das empresas, para que o profissional da contabilidade tenha melhores condições de orientar seus clientes. Ele também comentou que as informações prestadas pelo contador terão relevância nesse processo.
Desburocratização e segurança para o setor produtivo
Representantes das entidades contábeis destacaram que o regramento não implica aumento de obrigações acessórias. Para o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior, a medida atua na contramão da burocracia. “É muito importante deixar claro que esse ato número 5 não cria uma nova obrigação acessória”, pontuou. Segundo ele, o programa fortalece a simplificação, a conformidade e o papel estratégico dos profissionais da contabilidade: “Isso é muito positivo. Traz o contador para o seu real papel”, completou.
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou o caráter histórico da medida e os efeitos esperados para a atuação dos profissionais. “O profissional da contabilidade passará a ter informações em primeira mão, estará mais preparado para atender o seu cliente no programa de conformidade tributária do país. E, o mais importante, passa a assumir um papel mais estratégico e menos burocrático”, afirmou.
Para Bezerra, a iniciativa também representa o reconhecimento institucional da profissão no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. “É a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal”, destacou.
Joaquim Bezerra reafirmou o compromisso do CFC com a participação ativa da classe contábil nas próximas etapas da reforma tributária. O presidente destacou que o Conselho manterá o diálogo com a Receita Federal, o Comitê Gestor e as entidades representativas da profissão para acompanhar os atos relacionados à implementação do novo sistema tributário.
“O Conselho Federal de Contabilidade segue firme, com muita maturidade, dialogando com as instituições e vigilante no processo completo da reforma tributária”, afirmou.
Para o CFC, a participação dos profissionais da contabilidade nos mecanismos de conformidade amplia a valorização da informação contábil, fortalece a segurança jurídica e contribui para uma relação de maior confiança entre empresas, profissionais e administração tributária.
Saiba mais sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026