Destaque
09/04/2018 - Destaque
PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de pedir a responsabilidade tributária de transportadoras em caso de dano a mercadorias importadas sob o regime de isenção do Imposto de Importação (II)….
09/04/2018 - Destaque
Cerco ao ajuste fiscal
Decisões e omissões dos Poderes Legislativo e Judiciário, algumas com a conivência ou a concordância do Poder Executivo, minam o declarado esforço do governo pelo ajuste das finanças públicas, desmoralizam…
09/04/2018 - Destaque
Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes…
09/04/2018 - Destaque
Advogados sugerem ações contra ICMS de software
O setor de softwares em São Paulo começou, neste mês, a ter de recolher ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 5%. Há, no entanto, uma série…
09/04/2018 - Destaque
Juros vão seguir longe da Selic
Os juros do crédito devem continuar caindo, mesmo após a interrupção do ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, previsto para junho. Isso será possível com a…
09/04/2018 - Destaque
STJ confirma isenção tributária na importação de bens pelo Senai
Por fazer parte do Sistema S, o Senai tem direito à ampla isenção de impostos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal…
06/04/2018 - Destaque
Governador Raimundo Colombo (PSD) entrega carta de renúncia
O governador Raimundo Colombo (PSD) entregou na tarde desta quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Aldo Schneider (PMDB), a carta em que renuncia ao mandato após sete anos à frente…
06/04/2018 - Destaque
Confaz aprova redução do ICMS da alimentação
A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É…
06/04/2018 - Destaque
Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara
BRASÍLIA Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas…
05/04/2018 - Destaque
Últimos dias para entrega de documentos da operação Concorrência Leal
Sexta-feira, 6 de abril, é o prazo final da entrega das demonstrações contábeis da operação Concorrência Leal 3, que fiscaliza o segmento de empresas cadastradas no Simples Nacional. A medida…
05/04/2018 - Destaque
Produção de veículos em março de 2018 é a maior desde outubro de 2014
A produção de veículos no Brasil, que tem crescido gradualmente desde 2017, depois de uma queda acumulada de cerca de 30% em 2015 e 2016, conseguiu chegar a março deste…
05/04/2018 - Destaque
1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SC será realizado nesta quinta e sexta-feira em Florianópolis
Evento reúne profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Santa Catarina As estratégias para a recuperação de impostos sonegados ou mesmo…