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05/05/2020 - Locais
PGE obtém novas decisões favoráveis à manutenção da arrecadação tributária do Estado para combate à pandemia
A Justiça segue negando pedidos de empresas para postergação do recolhimento do imposto ICMS, conforme argumentação apresentada nos processos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina com o objetivo de…
18/12/2018 - Locais
PGE obtém vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bi na arrecadação do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado. A decisão desta quinta-feira, 13, garantiu para Santa…
02/05/2022 - Locais
PGE pede ao STF execução de decisão favorável a SC no caso dos royalties do petróleo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para iniciar o cumprimento do julgado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 444 –…
15/02/2021 - Locais
PGE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem se envolvido com as discussões jurídicas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de ter lançado o Informativo LGPD no dia 28…
10/02/2020 - Locais
PGE sedia primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo,…
08/08/2019 - Locais
PGE vence ação sobre responsabilidade tributária em execução de R$ 6 milhões de ICMS sonegados na venda de fumo em folha
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação, julgada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça, que discutia a responsabilidade tributária de pessoa física com…
15/08/2019 - Locais
PGE vence recurso e mantém cobrança à empresa de R$ 7,2 milhões de ICMS
Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no…
23/08/2019 - Locais
PGE vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R$ 29 milhões em ICMS
Foto: Mauricio Vieira/Secom A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões de ICMS de uma empresa do ramo de…
03/03/2020 - Locais
PGE/SC consegue na Justiça direito de o Estado cobrar R$ 14 milhões de ICMS de rede de supermercados
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS por uma rede catarinense…
17/10/2019 - Locais
PGE/SC formaliza parceria com AGU para utilização de sistema eletrônico
Fotos: Daniel Estevão / AGU A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) assinou, junto a outras PGEs do país, acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU),…
12/08/2021 - Locais
PGE/SC inicia nova fase de medidas para recuperar dinheiro dos respiradores
A Procuradoria-Geral do Estado deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas,…
22/09/2021 - Locais
PGE/SC pede à Justiça liberação imediata de dinheiro bloqueado no caso dos respiradores
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo, referentes à primeira fase das ações de ressarcimento dos respiradores. Na petição, enviada…