Nacionais
09/10/2018 - Nacionais
GO: Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS
Liminar é da juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual…
09/10/2018 - Nacionais
OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal…
08/10/2018 - Nacionais
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os…
08/10/2018 - Nacionais
Para economistas, modelo misto de Previdência seria o mais viável no País
O sistema da Previdência baseado em pelo menos três pilares – um de renda mínima, um de repartição (em que os trabalhadores ativos financiam os aposentados) e um de capitalização…
08/10/2018 - Nacionais
TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais
O painel é uma contribuição do Tribunal de Contas da União para a sociedade brasileira. O objetivo é disponibilizar de forma mais amigável as informações sobre essas renúncias no âmbito…
08/10/2018 - Nacionais
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais
Três semanas após Supremo aprovar a terceirização irrestrita, Governo Federal editou o Decreto 9.507/2018 Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em…
08/10/2018 - Nacionais
Simplicidade proposta pela reforma tributária é um risco
Há tempos discute-se a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que promova, além de eficiência econômica e equidade, maior simplicidade administrativa e transparência. Entre os problemas enfrentados pelos contribuintes…
05/10/2018 - Nacionais
2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor
Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está…
05/10/2018 - Nacionais
Três pilares para sustentar uma reforma tributária justa
Na hipótese de efetivação de uma necessária e urgente reforma tributária, devemos enfrentar, primeiramente, o problema da regressividade da matriz de tributação, a fim de transformar o sistema em um…
05/10/2018 - Nacionais
Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco…
05/10/2018 - Nacionais
A criminalização da inadimplência tributária
Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça A recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no Habeas Corpus (HC)…
05/10/2018 - Nacionais
ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ
Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes…