Nacionais
11/09/2015 - Nacionais
Governo envia ao Congresso projeto de lei para repatriar dinheiro não declarado
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para permitir a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. De acordo com o…
11/09/2015 - Nacionais
AL: Decreto garante isenção do ICMS para cadeia produtiva de aves
O governador Renan Filho assina, nesta sexta-feira, 11, decreto que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cadeia produtiva de aves em Alagoas. Com…
11/09/2015 - Nacionais
MA: Sefaz cobra R$ 17,1 mi de ICMS devido por empresas
A Secretaria da Fazenda está intimando as primeiras 553, de um total de 785 empresas do atacado e do varejo, que apresentam débitos de ICMS no valor de R$ 17,1…
10/09/2015 - Nacionais
Brasil tem IR menor que o da OCDE, mas carga tributária total maior
Os brasileiros pagam menos imposto sobre renda que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos…
10/09/2015 - Nacionais
SP: Fiscal fecha acordo de delação premiada sobre fraude no ICMS
A Operação Zinabre já expediu ao menos dez mandados de prisão contra fiscais da Fazenda em São Paulo acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. O Ministério Público…
10/09/2015 - Nacionais
PR: Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos
A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para…
10/09/2015 - Nacionais
Receita Federal envia comunicação de divergências para contribuintes pessoas físicas do Paraná e Santa Catarina
A Receita Federal do Paraná e Santa Catarina está encaminhando, via Correios, a partir dessa semana o quantitativo de 27.377 avisos para contribuintes sobre inconsistências nos dados informados na Declaração do…
10/09/2015 - Nacionais
MA: Sefaz identifica veículos adquiridos no Maranhão sem lançamento do IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou mais de 10 mil veículos adquiridos no estado do Maranhão para os quais não foi feito o lançamento do Imposto sobre a…
09/09/2015 - Nacionais
PEC 186 chega a 50 requerimentos de inclusão na pauta
A Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2007, que trata da autonomia da Administração Tributária nos âmbitos municipal, estadual e federal, atinge a marca histórica de 50 requerimentos para inclusão…
09/09/2015 - Nacionais
Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara
Aproposta aprovada pelos senadores proíbe doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores…
09/09/2015 - Nacionais
Governo editará MP para repatriar dinheiro do exterior
O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado,…
09/09/2015 - Nacionais
Previdência precisa de nova reforma
Entre os equívocos brasileiros que devem ser corrigidos com urgência está o regime geral de Previdência do país, pelo qual as mulheres se aposentam, em média, com 52 anos (30 anos de trabalho) e…