Notícias
28/05/2025 - Locais
PGE/SC vence dois processos envolvendo empresas com irregularidades no pagamento de ICMS
Santa Catarina obteve duas vitórias em matérias tributárias importantes em um julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 27, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa…
28/05/2025 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Fisco de olho nos grandes devedores O maior evento jurídico da América Latina acontece, de 27 a 30, na UFSC, onde renomados palestrantes abordarão 16 ramos do Direito. O tributário coube…
27/05/2025 - Nacionais
Receita lança projeto piloto para teste de sistemas da reforma tributária
A Receita Federal lançou hoje (26) o projeto piloto para testar os sistemas relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serpro…
27/05/2025 - Nacionais
Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária…
27/05/2025 - Nacionais
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
27/05/2025 - Nacionais
Haddad: Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. “Ao…
26/05/2025 - Destaque
Auditor Fiscal Felipe Naderer será um dos palestrantes em painel sobre sonegação no maior congresso jurídico da América Latina
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e filiado ao Sindifisco/SC, Felipe André Naderer, será um dos palestrantes do XIX Congresso de Direito da UFSC, o maior…
26/05/2025 - Nacionais
Empresas do Simples Nacional não estão obrigados às alíquotas teste de IBS/CBS em 2026
As empresas optantes pelo Simples Nacional não serão obrigadas a recolher as alíquotas teste do IBS e da CBS, previstas para entrarem em vigor em janeiro de 2026. Apesar disso,…
26/05/2025 - Nacionais
Municípios precisam correr para garantir fatia do bolo de R$ 1 trilhão
Confederação Nacional dos Municípios alerta prefeitos para necessidade de se adequarem ao novo sistema fiscal do país Os municípios de Minas Gerais estão em ritmo lento na preparação para a…
26/05/2025 - Nacionais
Comissão especial promove debate sobre reforma do Imposto de Renda
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir…
26/05/2025 - Locais
Artigo: Os Estados Unidos e sua estratégia comercial
Por Julio Cesar Marcellino Jr, doutor em Direito, professor e advogado. Ao observar o desempenho da economia dos Estados Unidos (EUA) nos últimos 20 anos, pode-se perceber um vigoroso crescimento decorrente do…
26/05/2025 - Locais
Comunicado: Gerência Regional da Fazenda em Araranguá terá novo endereço a partir de quinta-feira (29)
Unidade terá atendimento presencial suspenso entre os dias 26 e 28 de maio devido à mudança Foto: Prefeitura de Araranguá, Divulgação A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que a…