Política da boa vizinhança
Antes de adquirir seu imóvel, examine bem quem são os vizinhos. Um chamamento antigo que, se bem observado, levará a desfechos salutares. Do contrário, ainda que em condições financeiras favoráveis, poderá lhe causar dores de cabeça. Expressa-se assim para melhor definir a importância do diálogo, estabelecendo caminhos e oportunizando alternativas de se conduzir os processos. E o fisco catarinense, a partir dos anos 90, vislumbrando um processo ganha-ganha, vem estreitando este relacionamento com a classe contábil. Ao fortalecerem-se mutuamente, o entendimento e a espontaneidade afloram no empresariado quanto à importância e à responsabilidade tributária.
Resultados
Foi o que se aprimorou no último encontro bimestral. Pelo fato de a relação fisco-contribuinte estar cada vez mais fortalecida devido à mediação do profissional da contabilidade, por vezes pela responsabilidade de ser tachado de prestar serviço ao fisco sem a devida remuneração, cada vez mais se evidencia a importância de as entidades empresariais comungarem desse contexto. Com a divisão das atribuições, o fardo do compromisso se torna mais leve e, por consequência, satisfaz a todos. A exemplo do planejamento das malhas fiscais, quando são socializados os pleitos, é mais fácil a compreensão e, por conseguinte, melhor a aceitação. A boa vizinhança resulta em política de qualidade.
Fraudes fiscais
O lucro fácil tem contribuído para que pessoas físicas e jurídicas se tornem reféns de quadrilhas especializadas em golpes financeiros/fiscais. Envolvidos em processos que compensam débitos tributários na expectativa de diluir os valores, tornam-se presas fáceis desses espertalhões. São tantas as fraudes, mas, alertados pela coluna, o leitor assíduo dificilmente será surpreendido pelas armadilhas. Deflagrada pelas Polícias e Receita Federal, a operação “Quimera Fiscal” mostrou como falsas consultorias oferecem créditos tributários cujos resultados são o crime de documentação falsa e a lavagem de dinheiro.
Orientações
A Receita alerta para que, diante da prática da concorrência desleal, o contribuinte desconfie de “soluções milagrosas” na compra e venda de créditos para quitar tributos federais. Denunciem. Além dos prejuízos ao pagarem por serviços ilegais, podem ser alvo de fiscalização, cobrança de débitos e multas, sem considerar o bloqueio de patrimônio e até responder a crimes contra a ordem tributária. Na dúvida, oriente-se com seu contador.
Desburocratizando
A Dime – Declaração de ICMS e Movimento Econômico -, uma obrigação acessória apresentada mensalmente pelo fisco, deixa de ser exigida a partir da última segunda-feira (15/9). Englobando o processo de desburocratização do Governo Estadual, vai facilitar a vida dos seus atores. Mas é preciso que o contador fique atento sobre a forma de adesão e se seu cliente se enquadra nos requisitos.
Refletindo
“Não há vencedor onde a discussão se sobressai ao diálogo e em termo de país quem sofre é a sociedade”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”