Notícias
28/02/2025 - Internas
STF decide a favor do Fisco no combate à sonegação e ao crime organizado
Derrubada da ADI 7276, ação que tentava limitar o acesso dos fiscos estaduais às informações financeiras dos contribuintes, é um marco na história da fiscalização tributária no Brasil, e Santa…
28/02/2025 - Destaque
Artigo: Sobre o desequilíbrio federativo na distribuição das receitas tributárias
Sergio Dias Pinetti – Auditor Fiscal da SEF/SC O modelo de organização social e política implementado por meio da Constituição Federal de 1988, assimila as funções do estado moderno surgido…
28/02/2025 - Nacionais
Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A…
28/02/2025 - Nacionais
Unafisco vai ao STF contra limite para bônus de eficiência
Entidade afirma que decreto presidencial é inconstitucional e que única limitação para o bônus deveria ser o teto de R$ 46.366,19 A Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Unafisco…
27/02/2025 - Nacionais
STF afasta cobrança de ISS sobre serviços nas operações de industrialização por encomenda
Supremo afirmou que é devido, no entanto, o ICMS e o IPI; Corte também modulou efeitos da decisão O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional…
27/02/2025 - Locais
Santa Catarina é o terceiro estado do país com maior saldo de empregos em janeiro
A indústria gerou 64% dos novos empregos em SC – Foto: Marco Favero / Arquivo / SECOM Santa Catarina se destaca no crescimento do emprego formal em janeiro de 2025, com saldo…
27/02/2025 - Locais
Comitiva do Acre conhece iniciativas bem-sucedidas em visita técnica à SEF/SC
Principal objetivo da agenda foi mostrar o funcionamento do SIGEF, desenvolvido em SC e considerado modelo em todo o País Uma comitiva da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre…
27/02/2025 - Locais
CRCSC, Fecontesc e Sescons se reúnem com Fazenda do Estado para esclarecer dúvidas da classe contábil
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), o Sescon de Santa Catarina, Sescon Grande Florianópolis, Sescon Sul e…
27/02/2025 - Internas
Artigo: A revolução da Inteligência Artificial na Administração Tributária brasileira
Por Leandro Machado Silveira – auditor Fiscal da SEF/SC A administração tributária no Brasil enfrenta desafios cada vez mais complexos. Com o crescimento da quantidade de empresas e a sofisticação…
27/02/2025 - Locais
Invest SC: agência de atração de investimentos “nasce” no mesmo ano em que completa duas décadas e reforça parceria entre Estado e iniciativa privada
No evento, foram lançados editais para PPP do Complexo Prisional de Blumenau e concessão do Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro. Fotos: Roberto Zacarias / SECOM O governador Jorginho…
27/02/2025 - Internas
Fazenda flagra irregularidades no comércio varejista do litoral Sul do Estado
Fiscalização em Balneário Rincão mobilizou 20 auditores fiscais da Gerência Regional da Fazenda de Criciúma Foto: Divulgação A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio…
27/02/2025 - Nacionais
PA: Alepa aprova nova lei orgânica da administração tributária do Pará e consolida o Fisco paraense na vanguarda nacional
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 17/2024 que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado…