Notícias
26/03/2026 - Locais
PGE/SC reverte entendimento da Justiça e evita prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos
Atuação da Procuradoria na 3ª Câmara de Direito Público garante manutenção de regra que escalona o uso de créditos de ICMS e protege o equilíbrio fiscal do Estado – Foto: Felipe…
26/03/2026 - Locais
Governo de SC firma acordo com TCE e TJSC para ampliar Assistência Judiciária Gratuita no Estado
Cooperação prevê nomeação de 80 novos defensores públicos estaduais e um investimento extra de R$ 370 milhões na Defensoria Pública Estadual até 2030 Fotos: Leo Munhoz – Secom/SC O Governo…
25/03/2026 - Destaque
Sindifisco/SC acompanha em Brasília pautas no STF de interesse dos Auditores Fiscais
O Sindifisco/SC está em Brasília, nesta quarta-feira (25), acompanhando de perto discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem temas importantes à atuação da Administração Tributária e aos direitos dos…
25/03/2026 - Nacionais
Arrecadação do imposto de importação tem queda no 1º mês de aumento do tributo, diz Receita Federal
De acordo com a Receita, queda na arrecadação do tributo em fevereiro está relacionada ao recuo de 1,24% no valor em dólar (volume) das importações e, também, de 9,8% na…
25/03/2026 - Nacionais
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril
Após impasse interno, Governo avalia enviar proposta com urgência para destravar definição das alíquotas Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que…
25/03/2026 - Nacionais
Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS
A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
25/03/2026 - Nacionais
Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de…
25/03/2026 - Nacionais
STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores. A 1ª seção do STJ submeteu ao rito…
25/03/2026 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Tubarão no topo Em 80 anos, o CRC/SC elegeu pela primeira vez um presidente fora do circuito da Grande Florianópolis. O contador Lecir dos Passos Ghisi, de Tubarão, e sua…
25/03/2026 - Locais
Fazenda e ENA oferecem curso que qualifica atendimento aos produtores primários
Capacitação assegura que os servidores estejam aptos a efetuar cadastros e a orientar na emissão de notas fiscais aos produtores primários A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a…
24/03/2026 - Nacionais
CAE aprova projeto que atualiza lei do imposto na nota com base na reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (24.mar.2026), a matéria do Projeto de Lei 1975/2025, que atualiza a “lei do imposto na nota”. O projeto é de autoria…
24/03/2026 - Nacionais
Governo renova recorde e arrecada R$ 222,1 bilhões com tributos em fevereiro, diz Receita
A arrecadação do governo federal atingiu R$ 222,12 bilhões em fevereiro de 2026. O valor representa um novo recorde para o mês na série histórica do indicador. Os dados foram…