Notícias
13/12/2021 - Nacionais
Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados…
13/12/2021 - Nacionais
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal…
13/12/2021 - Nacionais
Parada desde setembro na Câmara, PEC da Reforma administrativa perde força
Proposta aguarda, desde setembro, ser incluída na pauta do plenário da Câmara, mas janela de oportunidade foi perdida A reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (PL), após idas e vindas,…
13/12/2021 - Locais
Governo do Estado e INPI firmam acordo para uso estratégico da propriedade intelectual
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), firmou um acordo com o…
13/12/2021 - Locais
Projeto Relp, para parcelar dívidas de empresas do Simples, é votado na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional…
13/12/2021 - Locais
Justiça de SC suspende ampliação do desconto de 14% dos aposentados do Estado
Uma decisão liminar concedida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, suspendeu a principal mudança da Reforma da Previdência aprovada pelo governo do Estado em…
10/12/2021 - Nacionais
Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a íntegra dos voto O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal…
10/12/2021 - Nacionais
BA: Justiça da Bahia segue STF e veda ICMS majorado para energia e telefonia
A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica…
10/12/2021 - Nacionais
Inflação é a maior para novembro desde 2015 e chega a quase 11% em 12 meses
IPCA sobe 0,95% no mês passado, diz IBGE; mercado esperava alta maior, de 1,10% A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), teve variação de 0,95% em novembro….
10/12/2021 - Nacionais
Lei Anticorrupção de SC é usada para multar empresa que não entregou obra de escola
Um modelo inédito de reparação aos cofres públicos foi inaugurado nesta semana no governo de Santa Catarina. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) assinou o primeiro Processo Administrativo de Responsabilização de…
10/12/2021 - Locais
Secretaria da Fazenda divulga IPM para 2022
Crescimento em relação ao ano anterior foi de 14,97% A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta quinta-feira, 9, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM)…
10/12/2021 - Destaque
Diretoria trata de projetos de interesse da categoria na Alesc
Nesta quinta-feira (9), a diretoria do Sindifisco foi recebida por deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No gabinete do deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e…