Notícias
02/10/2025 - Locais
Mudanças na Legislação do ICMS
Foram introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), tratando de operações de exportação e do desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura cambial destinados à manutenção de aeronaves. Um…
02/10/2025 - Nacionais
Crédito presumido da CBS: como se preparar para a transição do PIS/Cofins
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu relevantes alterações no sistema tributário nacional, com a introdução de um novo modelo de tributação sobre o consumo, pautado na substituição dos tradicionais tributos federais, estaduais e…
02/10/2025 - Nacionais
Fux defere pedido de Davi e mantém atual número de deputados na eleição de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que a Corte mantenha nas eleições de 2026 o mesmo…
02/10/2025 - Locais
SC perde posição em Transparência
Governo do Estado baixou de 7º para 19º em transparência – Foto: Jonatã Rocha/Secom Santa Catarina despencou no Índice de Transparência e Governança Pública, divulgado pela Transparência Internacional. O Estado…
02/10/2025 - Nacionais
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR)…
02/10/2025 - Locais
Fazenda de SC estima crescimento de 10,1% para a receita do estado em 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê Receita Total do Estado em R$ 57,9 bilhões para 2026 O governo do Estado de Santa Catarina enviou para a Assembleia Legislativa o…
02/10/2025 - Locais
Municípios de Santa Catarina têm a melhor gestão fiscal do país
Prefeituras do estado se destacam por geração própria de receita e menor dependência de repasses para manter a saúde da gestão- Foto: Foto: Eduardo Valente / GOVSC Os municípios de…
01/10/2025 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
A tributária dos sonhos Em discussão há três décadas, a proposta de reforma tributária nesse transcorrer recebeu muitas emendas e remendos com a promessa de redução de custos, simplificação em…
01/10/2025 - Locais
Orçamento de SC prevê crescimento de 10% nas receitas totais do Estado para 2026
Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) e estabelece investimentos expressivos em Saúde e Educação Foto: Jonatã Rocha/Secom Planejado para garantir o equilíbrio das…
01/10/2025 - Nacionais
Senado aprova segunda etapa da regulamentação da reforma tributária
Essa parte da reforma regulamenta, entre outros pontos, o comitê que vai gerir a distribuição do futuro imposto único. Antes de virar lei, ainda terá de passar por nova rodada…
01/10/2025 - Nacionais
Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária
O Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto (PLP 108/2024) define regras de arrecadação,…
01/10/2025 - Nacionais
Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros…