Notícias
04/11/2025 - Locais
PGE/SC impede apropriação indevida de R$ 2,7 milhões em créditos de ICMS por empresa de carnes
Vitória em Ação Rescisória anula acórdão anterior que beneficiava empresa do varejo de carnes com base em interpretação equivocada de decisão do STF – Foto Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom A Procuradoria-Geral do Estado…
04/11/2025 - Notícias
Reforma Tributária: Governo deixa Split Payment para 2027 e só para o B2B
O gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, disse que o regime será facultativo no primeiro ano. O split payment – sistema de…
03/11/2025 - Nacionais
iFood paga quase R$ 1 bi em tributos após derrota judicial sobre benefícios indevidos do Perse
O iFood pagou quase R$1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma vitória do governo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou indevido o uso de benefícios fiscais desde 2023…
03/11/2025 - Nacionais
Reforma Tributária: estados divergem sobre incidência de CBS e IBS na base de cálculo do ICMS e ISS em 2026
Enquanto o Comsefaz e entidades municipais defendem a não incidência dos novos tributos, parte dos estados ainda mantém posições divergentes, alimentando a insegurança jurídica sobre o tema. A não incidência…
03/11/2025 - Nacionais
Receita Federal lança série de vídeos sobre reforma tributária
A Receita Federal lançou na última segunda-feira (28) a série “Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária“, disponível em seu canal oficial do YouTube. O programa contará com 17 episódios. Até o momento, 14 já foram…
03/11/2025 - Nacionais
Fenafisco sedia encontro do GT da LOAT e finaliza revisão do texto base da minuta
O Grupo de Trabalho (GT) se reuniu de maneira presencial e híbrida nos dias 29 e 30 de outubro na sede da federação, em Brasília-DF. Nesta quarta (29) e quinta-feira…
03/11/2025 - Destaque
Diretor do Sindifisco/SC é coautor de livro que discute equidade e eficiência na tributação brasileira
Foi lançado nesta sexta-feira (31) o livro “Equidade e Eficiência da Matriz Tributária Brasileira – Diálogos sobre Estado, Constituição e Tributação”, que reúne professores, pesquisadores e profissionais da área fiscal…
30/10/2025 - Notícias
Servidores contra a reforma administrativa intensificam campanha após proposta ser protocolada
Entidades de funcionários públicos realizaram um ato em Brasília nesta quarta-feira (29) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa. Com carros de som, representantes de 43 organizações protestaram em…
30/10/2025 - Nacionais
Reforma administrativa ganha apoio de prefeitos de grandes cidades, mas preocupa pequenos municípios
Proposta limita cargos comissionados a 5% do total de servidores e impacta principalmente prefeituras de cidades menores A reforma administrativa protocolada na Câmara dos Deputados ganhou o apoio de prefeitos de capitais e grandes…
30/10/2025 - Nacionais
Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados
O PLP 182 é um dos projetos que prevê redução de incentivos tributários. A proposta tem como relator o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também é autor de projeto parecido,…
30/10/2025 - Nacionais
46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz: secretários de Fazenda debatem PLP 108/2024, reforma do IR e lançam guia da reforma tributária
Os secretários e secretárias das Fazendas estaduais se reúnem, dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), para a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. O encontro acontece a partir…
30/10/2025 - Nacionais
Técnicos da reforma admitem internamente que IBS não entra na base do ICMS em 2026, mas falta de posicionamento público cria insegurança
Ainda falta clareza sobre a incidência ou não dos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2026. Nos bastidores,…