Notícias
04/09/2025 - Nacionais
STJ confirma: abono de permanência dos servidores públicos deve entrar no cálculo de 13º e férias
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do…
04/09/2025 - Nacionais
STJ: Abono de permanência integra 13º e férias de servidores
Decisão confirmou a natureza remuneratória e permanente do benefício. A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.233), consolidou entendimento de que o abono de permanência…
03/09/2025 - Locais
Portos e ferrovias em SC: a estratégia de Jorginho Mello para competir com outros estados
Santa Catarina busca fortalecer logística e infraestrutura para se destacar nacionalmente sem elevar tributos Desde que assumiu o governo de Santa Catarina, em janeiro de 2023, o governador Jorginho Mello…
03/09/2025 - Nacionais
Cresce adesão de municípios à nota fiscal de serviços
O dado mais recente mostra 2.073 entes federados, dentro do universo de 5.571 municípios no país O número de municípios que aderiram ao portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
03/09/2025 - Nacionais
Indústria paranaense alerta para riscos de atraso na adaptação à reforma tributária
Fiep aponta desafios na emissão de notas fiscais a partir de 2026; cenário no Paraná reflete preocupações da indústria nacional A menos de quatro meses do início da implementação da reforma…
03/09/2025 - Nacionais
Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes —…
03/09/2025 - Locais
Governo de Santa Catarina lança aplicativo SC Fácil com mais de 500 serviços digitais
O Governo do Estado de Santa Catarina lançou oficialmente o aplicativo SC Fácil, uma plataforma digital inovadora que reúne mais de 500 serviços públicos em um único ambiente. O lançamento…
03/09/2025 - Locais
Sicos destaca força da economia catarinense durante Congresso da Fecam
Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país e PIB cresce acima da média nacional – Foto: Divulgação/Sicos A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos)…
03/09/2025 - Locais
Santa Catarina tem a maior proporção de municípios entre os 20 primeiros do Ranking de Competitividade
Santa Catarina tem a maior proporção de cidades entre as mais bem avaliadas do Ranking de Competitividade dos Municípios. Dos 19 municípios catarinenses que participaram, quatro garantiram posições entre os…
03/09/2025 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Devedor contumaz O processo para criação de leis no país é extenso, envolvendo muitas fases; da iniciativa do projeto, passando pela discussão, votação, até a sanção ou veto. Na tramitação,…
02/09/2025 - Nacionais
Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens
A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações de aumento e redução…
02/09/2025 - Notícias
Governador autoriza liberação de recursos para cooperativas de energia elétrica em Santa Catarina
O Governo do Estado editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais para cooperativas de energia elétrica. Fotos: Jonatã Rocha/Secom GOVSC Com o texto, que atualiza a…