Evento reúne profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Santa Catarina
As estratégias para a recuperação de impostos sonegados ou mesmo dívidas de fraude fiscal estão entre os destaques do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (CIRA/SC), que ocorre entre quinta e sexta-feira (5 e 6 de abril), em Florianópolis. Voltada aos profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a programação é uma importante oportunidade para a troca de informações e experiências entre as instituições. A abertura, que contará com a participação do secretário Paulo Eli, está marcada para 9h desta quinta-feira no auditório do MPSC.
Diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello explica que um dos objetivos é fortalecer o trabalho integrado desenvolvido entre SEF, PGE e MPSC e compartilhar experiências com os CIRAs instalados em outros Estados. Além do intercâmbio de informações, ocorre também a capacitação dos agentes que integram o comitê e estão atuando de maneira conjunta e integrada. “A partir do momento que unimos forças das instituições fiscalizatórias e trabalhamos na recuperação de impostos sonegados, indiretamente estamos combatendo a sonegação e mostrando a sociedade que os poderes estão vigilantes a qualquer tentativa de fraude”, observa Mello.
Participam do 1º Seminário Estadual do CIRA/SC, auditores fiscais da SEF, promotores e procuradores do MPSC e da PGE, assistentes e assessores das instituições.
O que é o CIRA/SC – Criado em 14 de dezembro de 2017, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (CIRA/SC) reúne a Secretaria da Fazenda (SEF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPSC). O objetivo do grupo é atuar na recuperação de dívidas de sonegação ou fraude fiscal. Em parceria, as três instituições vem propondo medidas judiciais e administrativas que podem resultar na responsabilização administrativa, civil e criminal de grandes devedores. O acordo regulamenta ainda a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens. Há CIRAs instalados também no Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais.
SERVIÇO
Data: 5 e 6 de abril de 2018
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Casa do Barão – Ministério Público)
Horário: Das 9h às 12h e das 14h às 18h
Via Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda / 05/04/2018