O governo insiste em afirmar que a Reforma da Previdência tem que acontecer para que o país volte a crescer e os investidores enxerguem, no horizonte, perspectivas de que o dinheiro aqui aplicado, em curto e médio prazo, vale a pena. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a economia está em recuperação. Aos nossos olhos e aos dos brasileiros atentos, muitíssimo lenta. Menos mal.
Num mercado competitivo não se permite apostar na incerteza, fato que vinha acontecendo no final do primeiro governo Dilma. A reeleição foi fator preponderante para que as “mazelas” fossem empurradas com a barriga para debaixo do tapete. E se não bastasse, utilizaram pés, mãos, cabeça, o corpo inteiro, piorando o que já estava ruim, cujos resultados todos conhecem. E a conta da Previdência entrou na roda assim como outras inúmeras, e de Instituições fortes, como Petrobrás, Eletrobrás…Sendo justo, os desvios não são de hoje, muitas das falcatruas ocorreram em governos anteriores.
No andar de baixo, a sistemática também fervilha. Muita “gente boa” “encostada”, aposentada como “louca” ou por doenças acometidas no trabalho, mas que permanecem saudáveis. E aos mais esclarecidos, refrescando a memória: há 25 anos a advogada Jorgina de Freitas amealhou cerca de R$ 2 bilhões de reais numa quadrilha formada por juízes, advogados, além de procuradores, contadores e peritos do INSS. Apenas a ponta do iceberg, pois um fato desconhecido da sociedade, por seu volume, veio à tona recentemente. O Tribunal de Contas da União levantou que R$ 56 bilhões (o equivalente a 30% do déficit) de benefícios pagos são frutos de fraudes ou de erros da instituição. Um descontrole total que começa a ser revisado, basta ver a gritaria geral de pessoas tendo o benefício cassado.
Dentre as propostas para reduzir o rombo de R$ 185 bilhões, previsto para este ano, estão: o aumento do limite de idade para aposentadoria e o aumento escalonado da alíquota de 11% para 14%. Os efeitos dessas medidas serão percebidos ao longo dos anos. Em relação aos percentuais, Santa Catarina e alguns Estados já vêm executando.
Na atual conjuntura, enquanto pipocar ameaças de impeachment, dificilmente Temer terá número suficiente para a aprovação da reforma, conhecida como antipática. Mesmo assim, Meireles já alertou que o país precisa da Reforma da Previdência para impedir o colapso das contas públicas.
Engodo tributário
A nova proposta de Reforma Tributária, apresentada na comissão especial da Câmara dos Deputados, permanece focada na tributação sobre o consumo e não sobre a renda, como ocorre em países desenvolvidos. Denominada de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, a reforma tem como principal efeito a unificação dos tributos atuais e a criação de uma plataforma eletrônica de recolhimento dos novos tributos. Espera-se reduzir os custos burocráticos para as empresas, combatendo a sonegação. Segundo o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a arrecadação será preservada para União, Estados e Municípios. Assim, a concentração da arrecadação tributária permanecerá na União, não passará de um engodo tributário.
Revendo os conceitos
Estão perdendo a grande oportunidade de limpar suas imagens tão denegridas pelo envolvimento nas centenas de operações que ocorrem diuturnamente. E, de repente, o que tanto se aguardava e até se duvidava, eis que surge um ser estranho construído e apoiado pela maioria dos partidos, batizado como Reforma Política. Até então, por seu conteúdo como um tal de Distritão e pelo valor do fundo partidário (3,5 bilhões de reais), um verdadeiro deboche. Até o fechamento desta coluna não se tinha notícia de alterações profundas em relação a esses quesitos. Senhores políticos, revejam os conceitos. O povo vota.
Sindicato forte
Aconteceu na noite passada (22/08) a inauguração da nova sede administrativa do SINDIFISCO – sindicato dos fiscais da fazenda do estado de SC. Num amplo espaço e localizado em área nobre no centro da capital o Sindifisco, além das suas atribuições inerentes vem prestando importantes serviços à sociedade catarinense. Muito prestigiado, o evento contou com sindicalizados e familiares dos quatro cantos do estado. Dentre as autoridades presentes o ex Governador Paulo Afonso Vieira, o secretário da Fazenda Almir Gorges, a deputada estadual Ana Paula Lima, do ex-deputado estadual Renato Hinnig e os presidentes da Fenafisco e do Sindifisco do Rio Grande do Sul. O presidente do Sindifisco – SC, auditor fiscal Fabiano Dadam Nau, enfatizou a grandiosidade do empreendimento de que foram frutos de parcelas de cada um dos 700 sindicalizados, sem nenhum centavo de verba pública.
Coletânea de monografias
Na oportunidade, foram autografadas 11 monografias de 10 colegas auditores fiscais abordando temas sobre técnicas de administração tributária. A obra teve a participação do jornalista Paulo Alceu. Na próxima coluna abordaremos alguns dos temas.
Refletindo
“Enquanto houver sensação de impunidade, assaltantes continuarão a delapidar a Previdência”. Uma ótima semana!
Fonte: Coluna “Fisco & Cidadania”, de Pedro Hermínio