A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei 92/2018, de autoria do Poder Executivo, autorizando empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 190 milhões), para a Secretaria de Estado da Fazenda. O dinheiro será destinado ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).

O objetivo principal do programa é promover melhorias na gestão fiscal do Estado, aumentando o combate à sonegação, o que deve resultar no aumento da arrecadação.

Durante a discussão do projeto, deputados demonstraram preocupação com o endividamento do Estado. Luciane Carminatti (PT) afirmou ser favorável à modernização tributária, porém, fez um alerta sobre a alta do preço do dólar, o que pode influenciar o valor total da dívida. O líder do governo na Alesc, deputado Valdir Cobalchini (MDB), ressaltou que os juros do empréstimo são vantajosos para o Estado. “Trata-se de um investimento importante para Santa Catarina, que poderá aumentar sua arrecadação sem aumentar ou criar impostos”, disse ele.

Conforme o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a segunda edição do programa irá fortalecer a arrecadação dos Estados. De acordo com o secretário, os US$ 50 milhões serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público.

O PL 92/2018 terá sua Redação Final votada ainda nesta semana e posteriormente seguirá para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira.

Sindifisco

O presidente do Sindicato dos Auditores da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC), Achilles Silva, comemorou a aprovação da matéria. “Os parlamentares catarinenses compreenderam a importância do projeto”. Com esses recursos, diz ele, a Secretaria da Fazenda poderá investir em ferramentas tecnológicas que possibilitarão a integração do Fisco catarinense com outros Estados.

Achilles acredita que os novos equipamentos garantirão eficiência na arrecadação estadual, no mínimo, pelos próximos cinco anos. “Isso, aliado à qualidade e a iniciativa do corpo técnico da Secretaria da Fazenda, trará recursos e benefícios muito superiores aos valores aprovados para o financiamento com o BID”, afirma.

Continuidade

O Profisco II dá sequência ao programa iniciado em 2008 para promover a integração dos fiscos estaduais e modernizar as respectivas estruturas de fiscalização. Nesta segunda edição, o objetivo é o fortalecimento da arrecadação. Santa Catarina receberá ainda neste ano US$ 10 milhões, e outras duas parcelas de US$ 20 milhões que serão repassadas em 2019 e 2020. O financiamento será pago até 2042.